CCJ aprova prazo maior para denúncia de violência doméstica

CCJ aprova projeto de lei que amplia prazo para denúncia de violência doméstica; matéria segue para plenário em regime de urgência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 421/2023, que amplia o prazo para vítimas denunciarem violência doméstica.
A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O texto segue para análise do plenário em regime de urgência.
A votação ocorreu na quarta-feira, 13, e a matéria ainda precisa passar pelo plenário.

A CCJ aprovou o Projeto de Lei 421/2023, que amplia o prazo para denúncias de violência doméstica. A votação ocorreu nesta quarta-feira (13). A autoria é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o relatório ficou a cargo da senadora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue para o plenário com urgência.

O objetivo é ampliar o tempo disponível para vítimas registrarem ocorrências, facilitando o acesso à Justiça e à proteção de quem sofre violência no âmbito doméstico.

Próximos passos

O PL 421/2023 deve ser apreciado pelo Plenário em regime de urgência, ainda sem data definida para a votação. A narrativa oficial aponta a necessidade de reduzir entraves e ampliar a proteção às vítimas.