CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou 21 pedidos de outorga e renovação de emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados, em forma de projetos de decreto legislativo (PDLs), que seguem para promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos é de rádios comunitárias, com autorização (sem fins lucrativos) e possibilidade de revogação a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos tratam de radiodifusão sonora em FM, com a modalidade de outorga sendo a permissão, que também pode ser revogada sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto envolve televisão em Brasília (DF), com outorga na modalidade concessão, que requer licitação e tem prazo determinado.
A CCT também aprovou REQ para audiência pública sobre o El Niño em 2026, solicitada pelo senador Pontes e subscrita pela senadora Damares Alves, com data a ser definida.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira 13 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em 12 estados. Os 21 pedidos tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs) e seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maior parte envolve rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos com alcance restrito a comunidades específicas. Nesses casos, a outorga ou renovação ocorre por autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos tratam de radiodifusão sonora em FM. A modalidade é a permissão, que permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas requer licitação. Apenas um projeto envolve televisão, em Brasília, com concessão que exige licitação e tem prazo definido.

A reunião foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT. Abaixo, os pedidos aprovados, separados por tipo e local.

Emissoras de rádio outorgadas

Teresina de Goiás (GO): Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023, relator Izalci Lucas, outorga, autorização.
Itumbiara (GO): Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024, relator Izalci Lucas, outorga, autorização.
Bonito (MS): Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024, relator Izalci Lucas, renovação, permissão.
Brasília (DF): Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025, relator Izalci Lucas, renovação, concessão.
Belo Oriente (MG): CASE, PDL 428/2021, relator Damares Alves, renovação, autorização.
Novo Cruzeiro (MG): Phoenix FM Novo Cruzeiro, PDL 514/2021, relator Damares Alves, renovação, autorização.
Pirapetinga (MG): Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021, relator Damares Alves, renovação, autorização.
Chalé (MG): Chaleense, PDL 220/2024, relator Damares Alves, outorga, autorização.
Videira (SC): Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024, relator Esperidião Amin, renovação, concessão.
Itanhém (BA): Master de Radiodifusão Comunitária, PDL 149/2019, relator Daniella Ribeiro, outorga, autorização.
São Francisco do Piauí (PI): Radiodifusão Comunitária São Francisco, PDL 353/2023, relator Daniella Ribeiro, outorga, autorização.
Teresina (PI): ADECOBRE, PDL 371/2023, relator Daniella Ribeiro, outorga, autorização.
Pouso Novo (RS): Pousonovense, PDL 275/2025, relator Daniella Ribeiro, renovação, autorização.
Igaci (AL): Novo Tempo, PDS 88/2017, relatora Dra. Eudócia, renovação, autorização.
Umarizal (RN): Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021, relatora Dra. Eudócia, renovação, autorização.
Tenente Portela (RS): Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021, relator Hamilton Mourão, renovação, autorização.
São Gabriel (RS): Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021, relator Hamilton Mourão, renovação, autorização.
Valinhos (SP): Revanche FM Ltda., PDL 679/2024, relator Hamilton Mourão, renovação, permissão.
Ribeirão (PE): Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019, relatora Teresa Leitão, renovação, autorização.
Timbaúba (PE): FAES, PDL 359/2023, relatora Teresa Leitão, outorga, permissão.
Altos (PI): Radiodifusão Juazeiro São Luiz, PDL 553/2025, relatora Teresa Leitão, outorga, autorização.

El Niño

A CCT aprovou também o REQ 35/2026 – CCT para audiência pública sobre El Niño 2026. A data será definida e o tema envolve o papel da ciência e da tecnologia diante do fenômeno e os impactos climáticos esperados no Brasil. A solicitação é de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e conta com apoio da senadora Damares Alves.