CDH sugere ao Executivo mudanças na carga horária de militares

A Comissão de Direitos Humanos vai indicar ao Executivo uma mudança na carga horária de militares das Forças Armadas em tempos de paz.
A Sugestão de Recomendação de Regulamentação da Carga Horária (SUG) 7/2026 foi apresentada pelo portal e‑Cidadania e analisada pela CDH no dia 13.
O texto original previa, no mínimo, vinte e quatro horas de descanso após vinte e quatro horas de serviço armado.
Se aprovado, o conteúdo poderia tramitar no Senado como projeto de lei autônomo.
A relatora, senadora Damares Alves, inicialmente recomendou a rejeição, argumentando inconstitucionalidade, e sugeriu transformar a ideia em uma indicação ao presidente da República.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai recomendar ao Poder Executivo que regulamente a carga horária de militares das Forças Armadas em tempos de paz. A sugestão SUG 7/2026 foi discutida nesta quarta-feira (13) pela CDH do Senado, em Brasília. O objetivo é estabelecer regras para o cumprimento da carga horária, com foco no descanso dos militares após atividades de serviço.

A proposta original, apresentada pelo portal e-Cidadania, previa ao menos 24 horas de descanso caso o militar tenha prestado 24 horas de serviço armado. Se aprovada, a ideia abriria tramitação como projeto de lei autônomo no Senado.

A relatora e presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), chegou a defender a rejeição da sugestão por considerar inconstitucional a apresentação pelo Legislativo de matéria sobre as Forças Armadas. Para evitar a rejeição, propôs transformar a ideia em uma indicação ao presidente da República, para que ele encaminhe a matéria, se entender pertinente.

Contexto e próximos passos

A CDH indicará ao Executivo que regulamente a carga horária de militares em tempos de paz. A decisão envolve a mudança em procedimentos de serviço e descanso, com impacto potencial para as Forças Armadas. O andamento dependerá da resposta do Palácio do Planalto à indicação apresentada.

A matéria foi apresentada no âmbito do Senado e teve supervisão da Agência Senado, com participação de assessores da CDH. A imprensa acompanha o desdobramento para esclarecer como ficará a regulamentação e o eventual impacto operacional.