Fim da 6×1 pode ampliar formalização de trabalhadores, afirma autor da PEC

O deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das PECs do fim da escala 6×1, afirma que reduzir horas e dias trabalhados pode ampliar a formalização de trabalhadores.
Ele cita dados históricos de informalidade: de 58% em 1988, hoje cerca de 36% dos 105 milhões de trabalhadores estão informais, e a mudança para uma escala 5×2 poderia formalizar até 30% dos informais.
Segundo o parlamentar, formalização maior traria impacto positivo à seguridade social e ao direito previdenciário, além de influenciar as contas públicas por conta do déficit previdenciário.
O efeito da mudança também seria sentido na saúde, na qualificação profissional, na economia, na produtividade e na renda.
A expectativa é de aprovação ainda neste semestre pelo Congresso, com votação na Câmara e no Senado antes das eleições; o governo e o Planalto discutem regras de transição e especificidades de cada categoria.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que a redução da jornada, de 6×1 para 5×2, pode ampliar a formalização do mercado de trabalho. Segundo ele, a diminuição de horas e dias trabalhados pode incluir mais profissionais no regime formal e beneficiar a economia.

Lopes sustenta que a trajetória histórica da informalidade no Brasil mostra efeito positivo com reduções anteriores da jornada. Ele citou números de 1988 a 2023 para sustentar a estimativa de que a mudança pode reduzir a informalidade entre trabalhadores, com impacto em seguridade social e contas públicas.

O parlamentar explicou que a formalização adicional poderia ampliar o alcance de direitos previdenciários, além de impactar questões de saúde ocupacional, qualificação profissional, produtividade, renda e dinamismo econômico.

Aprovação no Congresso ainda neste semestre

O deputado espera votação ainda neste semestre, tanto na Câmara quanto no Senado. A matéria já recebeu atenção em audiências públicas na comissão especial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende levar a proposta ao plenário na última semana de maio. A pauta envolve também o PL do governo, que trata das regras de transição e categorias profissionais. O assunto segue em desenvolvimento.