- A Frente Parlamentar do Empreendedorismo criou um “cardápio” de compensações aos empresários com o fim da escala 6×1, buscando pontos da reforma trabalhista para incluir na Constituição.
- Uma das propostas é que o acordado valha sobre o legislado, permitindo que o acordo entre patrão e empregado, via convenção coletiva, tenha maior peso que a lei.
- A frente defende que casos envolvendo trabalhadores terceirizados sejam enviados à Justiça comum, em vez da Justiça do Trabalho.
- O presidente da Frente, deputado Joaquim Passarinho, disse que as medidas representam um alívio aos empresários, ainda que não ataquem diretamente a folha de pagamento.
- As propostas devem constar no relatório do deputado Léo Prates e serem aprovadas na comissão especial para ir ao plenário da Câmara em comum acordo.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) elaborou um conjunto de medidas para compensar o fim da escala 6×1. O grupo quer transformar pontos da reforma trabalhista em propostas constitucionais, em meio a discussão sobre reduzir a jornada.
A ideia central é que o acordado entre patrão e empregado tenha prevalência sobre o previsto em lei, desde que conste em convenção coletiva. A medida busca ampliar espaço para acordos diretos entre empregadores e trabalhadores.
Outro ponto defendido pela FPE é que casos envolvendo terceirizados passem a tramitar na Justiça comum, em vez da Justiça do Trabalho, segundo a linha apresentada pelo grupo.
Segundo o presidente da Frente, deputado Joaquim Passarinho, as propostas representam um alívio para empresários, ainda que não ataquem diretamente a folha de pagamento. A ideia é avançar dentro do que é possível.
A FPE planeja incluir as compensações no relatório do deputado Léo Prates, com a expectativa de que as propostas avancem na comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara, em posição conjunta.
Contexto e próximos passos
A PEC em análise pretende tratar da redução da jornada de trabalho, com o objetivo de abrir espaço para que acordos entre empregadores e trabalhadores tenham maior peso na prática. A tramitação envolve comissões e votações internas.
Especialistas vão acompanhar o debate para avaliar impactos na segurança jurídica, na atuação de sindicatos e na competitividade das empresas. A pauta divide opiniões entre entidades representativas e setores sociais.
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