Governo e Câmara fecham fim da 6×1 e adotam jornada de 40 horas

Governo e Câmara acordaram acabar com a escala 6×1, adotando jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso por meio da escala 5×2, sem redução salarial.
Também ficará em pauta um projeto de lei de urgência constitucional enviado pelo presidente Lula para tratar de temas específicos e ajustar a legislação à nova PEC.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, disse que as convenções coletivas devem ganhar força para atender as particularidades de cada setor.
A Comissão Especial deve votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com a Câmara seguindo para plenário no dia 28 de maio; se aprovada, o tema vai ao Senado.
O governo afirma que pretende aprovar a mudança neste semestre, sem regra de transição, para efeito imediato.

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam nesta quarta-feira (13) o caminho para o fim da escala 6×1. A PEC prevê descanso remunerado de dois dias por semana via escala 5×2 e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. O acordo envolve ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional.

Foi alinhado que o PL servirá para tratar de temas específicos de algumas categorias e ajustar a atual legislação à nova PEC. O encontro contou com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o relator da PEC, Leo Prates, e ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

Desdobramentos e votações

O governo defende que o tema seja votado ainda neste semestre, sem regra de transição, para efeito imediato. A Comissão Especial que analisa a PEC deve votar o parecer de Leo Prates no dia 27 de maio, com plenário previsto para 28 de maio. Se aprovada na Câmara, a matéria segue para o Senado.

A comissão analisa também propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) e de Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem redução para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1. A ideia é valorizar a negociação coletiva para atender a diferentes setores, conforme afirmado por autoridades presentes.

A expectativa é que, com a aprovação, o Brasil se una a México, Colômbia e Chile na redução da jornada de trabalho na última década, acompanhando tendências regionais. A medida é vista como parte de um debate mais amplo sobre leis trabalhistas e produtividade.