Governo Lula prepara regulamentação da PEC que prevê fim da escala 6×1

O governo pretende usar o projeto de lei já enviado ao Congresso para regulamentar a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e extingue a escala 6 x 1.
O acordo entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi fechado em 13 de maio de 2026 para detalhar regras de transição e especificidades por setor.
A PEC estabelece jornada de quarenta horas semanais, manutenção dos salários e dois dias de folga por semana; o ministro do Trabalho diz que a Constituição não permite detalhar tudo na PEC.
O projeto de lei ficará responsável pela regulamentação infraconstitucional, definindo transição, parâmetros para negociações coletivas e diferenças entre setores; parte das definições ficará nas convenções coletivas.
A tramitação deve ocorrer em paralelo, com a expectativa de aprovar primeiro a PEC e, na sequência, concluir a regulamentação; pode haver novo projeto se necessário, mas a base é o texto já encaminhado.

O governo federal planeja regulamentar a PEC que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6 x 1 por meio de um projeto de lei já enviado ao Congresso. A ideia é detalhar regras de transição, critérios para negociações coletivas e particularidades de diferentes setores da economia.

O acordo entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi fechado na quarta-feira, 13 de maio de 2026. O entendimento sinaliza a tramitação paralela da PEC na Câmara e do projeto de lei no Planalto.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a Constituição não permite prever, de forma completa, todas as regras de implementação da nova jornada. Ele afirmou que o texto constitucional estabelece apenas condicionantes gerais para a mudança.

O projeto de lei deverá regulamentar normas infraconstitucionais, definindo etapas de transição, parâmetros para acordos coletivos e diferenças setoriais. Parte das definições ficará a critério das convenções coletivas, de acordo com o ministro.

Marinho destacou ainda que a legislação ordinária não consegue prever todas as especificidades dos microsetores da economia. Assim, a regulamentação deverá incorporar flexibilidade para ajustes via negociação.

A previsão é aprovar primeiro a emenda constitucional e, depois, concluir a regulamentação. A PEC já tramita em comissão especial e pode ir a plenário ainda neste mês de maio.

A equipe do Planalto avalia manter a base de regulamentação no texto enviado ao Congresso, com possibilidade de apresentar um novo projeto se a Câmara exigir durante a tramitação.