Governo publica MP que encerra taxa das blusinhas e 20% sobre compras no exterior

Governo publicou medida provisória que encerra a “taxa das blusinhas” de 20% para compras internacionais de até US$ 50; ICMS, porém, continuará incidindo entre 17% e 20% conforme o estado.
Compras até US$ 50 ficarão sem imposto, mas ainda haverá cobrança de ICMS.
Faixa entre US$ 50 e US$ 3.000 passa a ter dedução de US$ 30, em vez de US$ 20, o que beneficia remessas entre US$ 50 e US$ 100.
A MP entra em vigor a partir de quarta-feira; segundo o governo, compras até esse valor não pagarão imposto, mantendo o ICMS.
Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação, com alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O governo publicou uma medida provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas” de 20% para compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi anunciada pelo presidente Lula na noite desta terça-feira.

A medida também mantém a cobrança de ICMS, que varia de 17% a 20% conforme o estado. O Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança, fica responsável pelo imposto de importação de 20% nesse teto.

A MP prevê ainda redução da faixa entre US$ 50 e US$ 3.000 de 60% para 30%, mas a Fazenda manteve a alíquota de 60% para outras importações. Há exceção para uma dedução de US$ 30 na faixa mencionada.

Com a publicação, a partir de quarta-feira compras até US$ 50 ficarão desobrigadas do imposto, porém continuarão sujeitas ao ICMS. A variação do imposto depende do estado de destino.

Segundo a Receita Federal, nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação de imposto de importação somou R$ 1,78 bilhão, aumento de 25% ante o mesmo período de 2025.

Contexto político

A discussão sobre zerar a taxa ganhou força entre as alas do governo, buscando ampliar a popularidade do presidente diante de pesquisas que mostram competitividade de oposição.

Nos bastidores, a preocupação era com o impacto sobre o varejo doméstico e a concorrência com plataformas estrangeiras, além de sinais fiscais para o desempenho econômico.

Perspectiva financeira

A taxa das blusinhas, criada em 2024, visava conter compras abaixo de US$ 50 feitas como encomendas pessoais. O programa Remessa Conforme reduziu de 60% para 20% o imposto, mantendo o ICMS.