Governo quer votar fim da escala 6×1 sem transição, diz Boulos

O governo quer votar o fim da escala 6×1 sem regra de transição, afirma Guilherme Boulos.
Segundo o ministro, a mudança seria benéfica para a vida familiar, com mais tempo de convívio, lazer e descanso; não haveria evidência de aumento da informalidade segundo ele.
Boulos citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e rebateu críticas de empresários e oposição sobre impactos na informalidade e no desemprego.
A Câmara deve votar o projeto de lei junto com a proposta de emenda à Constituição que trata do tema, em acordo entre o governo e lideranças, facilitando a tramitação conjunta.
A proposta do governo prevê reduzir a jornada semanal para quarenta horas, adotar a escala cinco por dois e manter os salários, com regras específicas para categorias como petroleiros.

O governo federal defende que o fim da escala 6×1 seja implementado sem regra de transição. A posição foi apresentada nesta quarta-feira (13) pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta visa reduzir a jornada semanal.

Segundo Boulos, o objetivo é beneficiar a família brasileira, oferecendo mais tempo para convivência, lazer e descanso. Ele afirmou que, se a mudança beneficia empresários, não haveria transição para trabalhadores, e criticou a percepção de que haveria aumento da informalidade.

O ministro rebateu críticas de empresários e de opositores que temem impacto negativo no emprego. Segundo ele, o pejotismo já ocorre e não há evidências de que a redução da jornada aumente a informalidade. Boulos citou dados do Ipea para sustentar a comparação com reajustes do salário mínimo.

Boulos comparou a reação atual a resistências históricas a direitos trabalhistas, destacando que amplos setores da oposição não participam dos debates. Ele afirmou que defender o fim da escala é defender a família trabalhadora de forma efetiva.

Acordo para votação e tramitação conjunta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu votar o projeto de lei do governo e a PEC sobre o tema juntos. O acordo foi fechado com lideranças da Casa na semana passada, segundo apurações do R7.

Para o ministro, a tramitação conjunta permite que a PEC trate dos pontos constitucionais centrais, como o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária, enquanto o projeto de lei detalha regras para categorias específicas, como petroleiros e trabalhadores com escalas diferenciadas.

Guilherme Boulos afirmou que o presidente Lula enviou ao Congresso o projeto com regime de urgência para evitar que o tema seja adiado. A proposta prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, a adoção da escala 5×2 e a manutenção dos salários.