Ministério Público pode barrar planos de mineração na Chapada dos Veadeiros

Ministério Público apresentou as alegações finais em ação civil pública que questiona a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, responsável pela Chapada dos Veadeiros, e pode levar à anulação de atos do conselho e da revisão do plano de manejo caso seja atendido.
Governo de Goiás revisa o plano de manejo da APA para facilitar a mineração na região, com o objetivo de promover a “compatibilização” entre mineração e conservação ambiental.
A APA recebe dezenas de projetos minerários; há mais de 130 projetos ativos de pesquisa e exploração na região, somando 496 processos registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) para áreas ao redor do parque.
A Assembleia Legislativa marcou audiência pública para discutir impactos da revisão, com sessão prevista para o dia 20, às 9h.
Organizações ambientais e entidades locais reagiram; o Greenpeace critica a proposta, enquanto o Instituto Veadeiros acompanha e reúne documentação sobre impactos potenciais e participação social no processo.

O Ministério Público de Goiás contestou a composição do Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto, área que abriga a Chapada dos Veadeiros. A ação civil pública, protocolada em 2024, teve suas alegações finais apresentadas na terça-feira (12). O MP questiona a forma de representação da sociedade civil local no colegiado, o que poderia favorecer interesses econômicos.

A tramitação ocorre na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Se os pedidos forem acolhidos, o Conselho Consultivo pode ser anulado e isso poderia invalidar a revisão do plano de manejo da APA que estaria em curso. A revisão visa alterar regras ambientais para facilitar a mineração na região.

Para entender o cenário, vale destacar que a APA de Pouso Alto funciona como um cinturão de proteção do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O governo de Goiás revisa o plano de manejo para pleitear projetos de minerais críticos e ampliar a oferta de áreas para exploração.

Na Assembleia Legislativa de Goiás houve mobilização sobre o tema. O deputado Antônio Gomide informou a realização de audiência pública no dia 20, às 9h, para debater impactos da revisão. A liderança da comissão ambiental expressou preocupação com qualquer flexibilização que aumente impactos.

Os números disponíveis indicam forte interesse minerário na região. Dados da Semad apontam quase 500 processos minerários registrados na ANM para pesquisa e exploração dentro da APA, envolvendo centenas de milhares de hectares ao redor do parque.

Organizações ambientais reagiram de imediato. O Greenpeace critica a revisão do plano de manejo e alerta para riscos à proteção socioambiental, citando interesses empresariais. O Instituto Veadeiros informou que está reunindo documentação técnica e relatos sobre impactos potenciais.

A administração estadual atual afirma que não há objetivo de flexibilizar a mineração. Em nota, disse que mantém diálogo com moradores da região e que a premissa de flexibilização é equivocada. A gestão atual substituiu o então governador Ronaldo Caiado, que deixou o cargo em março para disputar a presidência.

Além disso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu medidas para fortalecer a fiscalização federal sobre projetos de mineração, com foco em terras raras. A iniciativa visa acompanhar a atuação dos órgãos federais em meio aos pleitos regionais.