- A análise de recursos de três deputados envolvidos no motim que ocupou o plenário da Câmara em agosto de 2025 pode travar a pauta da CCJ e interferir na votação da redução da maioridade penal.
- A CCJ planeja pautar a PEC que reduz a maioridade para 16 anos na próxima semana, mas pode haver atraso por causa dos recursos.
- Os parlamentares são Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS); os pedidos de suspensão de mandatos podem atrasar a análise.
- O prazo de recursos começou nesta quarta-feira, 13, e o tempo para avaliação depende de decisão que deve ser confirmada na próxima semana, com possibilidade de atraso de até duas semanas.
- O presidente da CCJ informou ao R7 Planalto que a nova data pode ser transferida, o que pode impactar o debate sobre segurança.
A análise de recursos apresentados por três deputados envolvidos no motim que ocupou o plenário da Câmara em agosto de 2025 pode atrasar a pauta da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. A duvida central é se esses pedidos interromperão a tramitação da PEC que reduz a maioridade penal.
Os citados são Zé Trovão (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). Os recursos já foram encaminhados, e o prazo para análise teve início nesta quarta-feira (13). A definição de um calendário depende da avaliação dos pedidos pela CCJ, segundo informações repassadas por Leur Lomanto Júnior (União-BA).
A presidência da CCJ avalia pautar a PEC na próxima semana, mas admite o risco de que a agenda seja ampliada por conta dos recursos. Caso haja atraso, a votação pode ser transferida em até duas semanas, impactando o andamento da discussão sobre a redução da maioridade.
Impacto na pauta
A possibilidade de entraves processuais aciona o temor de que a agenda da CCJ sofra descontinuidade. Além da PEC da menoridade, outros itens de interesse da comissão podem ter o cronograma comprometido caso haja decisões judiciais ou recursos pendentes envolvendo os parlamentares citados.
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