- Hugo Motta articulou um acordo para dividir as mudanças da escala 6×1 entre as PECs apensadas e um projeto de lei do governo Lula, mantendo regras gerais na Constituição e detalhes em legislação complementar e negociações coletivas.
- O caminho proposto prevê PEC mais enxuta e regulamentação posterior por meio do projeto de lei, com 40 horas semanais, dois dias de descanso e salários sem redução.
- Questões específicas de categorias ficariam fora da Constituição, podendo ser tratadas posteriormente pela lei e por convenções coletivas.
- O modelo mantém lógica semelhante à reforma tributária: princípios na PEC e regras operacionais na regulamentação posterior.
- A comissão especial pretende apresentar o parecer da PEC em 20 de maio, com audiências públicas previstas e expectativa de aprovação rápida, desde que não prejudique a economia.
Hugo Motta, presidente da Câmara, fechou um entendimento para dividir as mudanças da escala 6×1 entre as propostas de emenda à Constituição (PECs) apensadas e um projeto de lei do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A ideia é manter as regras gerais na Constituição e regular detalhes em lei complementar e por meio de negociações coletivas.
O acordo foi definido em reunião com o relator da matéria, Leo Prates, o presidente da comissão especial, Alencar Santana, e o autor de uma das PECs, Reginaldo Lopes. Participaram também ministros ligados ao tema, como Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti.
Segundo os envolvidos, a PEC deve ficar mais enxuta, enquanto a regulamentação ficará para um projeto de lei. A proposta constitucional abriga a redução da jornada para 40 horas, com dois dias de descanso e salários preservados, deixando regras específicas para fora do texto.
Base e próximos passos
A leitura é de que detalhes minuciosos, como exceções por categoria, ficarão para o projeto do Executivo e para acordos coletivos. O modelo acompanha a lógica da reforma tributária, com princípios na Constituição e regras operacionais na lei.
Prates afirmou que o governo servirá de referência para adequações na PEC, com técnicos indicando a necessidade de um PL para ajustar pontos. A ideia é usar negociações entre sindicatos para definir particularidades de várias categorias.
Profissões com escalas próprias, como telemarketing, saúde, segurança e trabalhadores embarcados, devem ganhar regulamentação específica por meio de lei complementar. A comissão já abre espaço para audiências públicas nos próximos dias.
Perspectiva e ritmo da votação
Alencar Santana defendeu um texto constitucional objetivo, argumentando que excesso de detalhes pode fragilizar a norma fundamental. Ele citou a necessidade de avançar com a minimização de impactos sobre a economia.
A expectativa é apresentar o parecer da PEC até 20 de maio. A comissão especial continua recebendo sugestões de emendas e ouvindo a sociedade para acelerar a aprovação das mudanças.
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