Motta fecha acordo com Lula para votar fim da escala 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou acordo para votar o projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1.
A proposta será utilizada para regulamentar situações de categorias específicas, e deve tramitar junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em discussão.
Motta estava resistente ao projeto, que foi enviado pelo governo sem seu conhecimento, e prefere que a PEC seja votada primeiro; ambos tramitam em regime de urgência.
O regime de urgência suspende a pauta a partir de 30 de maio, caso o projeto seja apreciado sem concorrer com outras propostas.
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) apresentará parecer na comissão especial com alterações, incluindo redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, regra de transição sem redução de salário, dois dias de descanso e flexibilidade para categorias específicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo para votar o projeto de lei do governo que encerra a escala 6×1. A decisão ocorre em meio à discussão sobre o fim da prática, defendida pelo governo de Lula, que tramita em regime de urgência.

Motta vinha resistindo à tramitação do projeto, enviado sem seu conhecimento. O caminho mais viável para o governo seria aprovação concomitante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada, relorada por Léo Prates (Republicanos-BA). A aproximação entre Motta e o governo ajudou a reduzir o atrito sobre os méritos das medidas.

O envio da proposta ocorreu após críticas de governistas à Câmara por suposta protelação. Com o regime de urgência, a matéria pode trancar a pauta a partir de 30 de maio, impedindo a votação de outros itens no plenário. A expectativa é votar a PEC primeiro, seguida pelo projeto sobre regras para categorias específicas.

Pontos-chave

A estratégia é votar a PEC na comissão especial e no plenário antes do projeto de lei, que aborda situações de categorias diferenciadas, como trabalhadores embarcados em navios com escala de 15 dias de serviço e 15 dias de folga. A ordem de votação tem impactos políticos e de agenda.

Prates pretende apresentar parecer na comissão especial no dia 20, com alterações relativas à jornada. A proposta, se aprovada, prevê redução de 44 horas para 40 horas semanais, com regime de transição em negociação e sem enxugamento de salários.

O texto também prevê dois dias de descanso semanais na Constituição, proibindo a jornada de 6 dias de trabalho seguidos. No entanto, há margem para ajustes por meio de acordos coletivos ou normas específicas de categorias, mantendo a flexibilidade necessária para diferentes realidades laborais.

Detalhes da proposta

A agenda busca alinhar o fim da escala 6×1 com a regulamentação de situações específicas, além de estabelecer regras transitórias. A disputa de bastidores envolve atribuições de mérito político entre Motta, que defendia a PEC, e o governo, signatário do projeto de lei.