Novas regras para renovação e emissão da CNH vão à sanção

Plenário aprova regras para renovação e emissão da CNH; bons condutores terão apenas exames de aptidão física e mental, MP 1.327/2025 segue para sanção

O Plenário aprovou novas regras para renovação e emissão da CNH.
Bons condutores ficarão obrigados a realizar apenas exames de aptidão física e mental.
As mudanças estão previstas na Medida Provisória 1.327/2025.
O texto já seguiu para sanção do presidente.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12), novas regras para a renovação e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, que altera critérios para condutores, foi aprovada em formato de medida provisória e agora segue para sanção presidencial. O texto determina que bons condutores precisam cumprir apenas os exames de aptidão física e mental.

Segundo a proposta, quem mantém bom histórico de condução poderá ter a renovação facilitada, reduzindo exigências anteriores. A medida provisória em questão é a MP 1.327/2025, que estabelece as novas diretrizes para a CNH. A aprovação ocorreu no Plenário do Congresso Nacional, em Brasília, durante a sessão de ontem.

Com o encaminhamento para sanção, o governo passa a ter a possibilidade de validar as mudanças sem necessidade de novas votações no Legislativo. A CNH continua sendo emitida pela autoridade de trânsito competente, conforme o novo conjunto de regras apresentado na MP. Não houve anúncio de mudanças adicionais até o momento.