PEC da escala 6×1 ganha força com texto enxuto após acordo

Câmara e governo concordaram em tramitar a PEC (proposta de emenda à Constituição) de forma enxuta, mantendo o foco na redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem redução salarial.
O projeto de lei enviado pelo Executivo ficará para tratar de especificidades, enquanto a PEC fica responsável pelos aspectos mais gerais.
O ministro Guilherme Boulos criticou a ideia de transição e de compensações aos empresários, defendendo que não haja transição ou seja curta, e questionou a ideia de bolsa patrão.
O relator, Leo Prates, deve apresentar a primeira versão do relatório no dia 20 e votar em 26 de maio na comissão; a PEC vai a plenário no dia 27 de maio.
O projeto de lei precisa ser votado até 30 de maio para não trancar a pauta; foi enviado em 13 de abril e aguarda encaminhamento do presidente da Câmara.

A Câmara e o governo chegaram a um acordo para a tramitação do projeto de lei sobre o fim da escala 6×1. A proposta pode ficar mais enxuta e ter maior força institucional, com foco nas mudanças de jornada de trabalho sem redução salarial. O entendimento foi fechado como base para avançar no Congresso.

O texto será dividido entre uma lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição. Enquanto a PEC trata de aspectos constitucionais, o projeto de lei ficará responsável por detalhar regras específicas sobre a transição e a aplicação prática do fim da escala 6×1.

Nessa quarta-feira, 13, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reuniu-se com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para confirmar o acordo de tramitação. A ideia é iniciar a análise conjunta, com a PEC concentrando-se nos aspectos gerais e o projeto tratando de especificidades setoriais.

Sem transição e compensação

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, participou de audiência na comissão e indicou resistência a períodos de transição ou a compensações para empresários. A posição é de priorizar uma adaptação direta, sem prazos amplos nem ônus adicional para empresas.

O relator Leo Prates, da base republicana, pretende apresentar a primeira versão do relatório em 20 de maio e votar na comissão em 26 de maio. Caso seja aprovado, o conteúdo segue para o plenário da Câmara, com votação prevista para 27 de maio.

O projeto de lei, por sua vez, precisa ser votado até 30 de maio para não trancar a pauta por urgência constitucional. A matéria foi enviada pelo governo ao Congresso em 13 de abril e aguarda encaminhamento oficial de Motta.