- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a analisar a PEC que cria o Sistema Único de Mobilidade, com tarifa zero no transporte público em todo o país.
- A proposta, de Luiza Erundina, estabelece o transporte público como direito social e prevê um fundo nacional para financiar a gratuidade.
- O texto reúne medidas de modernização da frota, estímulo à compra de ônibus elétricos e maior participação da União no custeio do sistema; o relator é Kiko Celeguim.
- A deputada Erika Kokay tentou pautar a matéria antes, mas a tentativa foi derrotada por seis votos, sinalizando resistência de parlamentares da direita.
- Também há debate sobre financiamento, com defensores dizendo que o modelo poderia ampliar circulação, emprego e acesso a serviços; há ainda discussão sobre um destaque ao PL 3.278/2021, que trata de repasse de recursos para Tarifa Zero nos municípios.
A CCJ da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (13/5) a discussão da PEC que cria o Sistema Único de Mobilidade, com a tarifa zero no transporte público. A proposição é de Luiza Erundina (Psol-SP) e enfrenta resistência de parlamentares da oposição durante a análise de admissibilidade.
O texto estabelece o transporte público como direito social fundamental e prevê um fundo nacional para financiar a gratuidade das passagens. Também propõe modernização da frota, incentivo à aquisição de ônibus elétricos e maior participação da União no custeio do sistema.
Acompanhe os detalhes sobre o financiamento e as posições no plenário:
- O relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), defende um novo modelo de financiamento, com reestruturação do vale-transporte.
- A deputada Erika Kokay (PT-DF) tentou antecipar a análise na pauta, mas a manobra foi derrotada por seis votos, segundo vídeo publicado por ela.
- Kokay destacou que a PEC pode mudar a dinâmica urbana e ampliar o acesso à cidade, além de mencionar o objetivo de romper com barreiras como as catracas.
O governo distrital Max Maciel (Psol-DF) ressaltou que o SUM prevê participação conjunta de União, estados e municípios no financiamento. Ele afirmou que o atual modelo entrou em colapso e precisa de reformulação estrutural. Maciel afirmou ainda que a tarifa zero pode gerar economia para empregadores e sustentar o fundo nacional.
Paralelamente, a Câmara também analisa o PL 3.278/2021, em destaque no plenário a partir das 16h, que trata de recursos para iniciativas de Tarifa Zero nos municípios. O texto prevê regras de transição para estados e cidades que aderirem ao modelo.
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