Proposta de uso do FGTS para compra de arma avança devagar

A Proposta que autoriza uso do FGTS para comprar arma de fogo foi aprovada pela comissão de segurança pública da Câmara em tempo rápido.
O texto tramita em caráter conclusivo e precisa ser analisado por três colegiados — Finanças e Tributação, Trabalho e Constituição e Justiça — antes de seguir para o Senado, se não houver recurso.
A condução da votação na comissão reflete uma composição majoritariamente conservadora, o que pode dificultar o avanço em outros colegiados, especialmente em ano eleitoral.
De Marcos Pollon, a proposta determina que o saque do FGTS seja igual ao preço da arma, da cota anual de munições e de acessórios essenciais à guarda.
A retirada ocorreria no aniversário do trabalhador ou no dia útil seguinte, mediante autorização de compra e comprovante de regularidade nos sistemas da Polícia Federal ou do Exército, além de atender às exigências legais de capacidade técnica, psicológica e antecedentes criminais.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ontem, em poucos minutos, a proposta que autoriza o uso do FGTS para a compra de arma de fogo. A decisão ocorreu na fase de análise por essa comissão, em trâmite conclusivo, sem debate aprofundado.

A medida tem apoio tanto de parlamentares da base aliada de Lula da Silva quanto de membros da oposição. A indicação de que a aprovação rápida refletiu a composição conservadora do colegiado é citada por observadores. Coronel Meira, do PL, dirige a comissão.

O texto aponta que o saque do FGTS será igual ao preço da arma, à cota anual de munições e aos itens de guarda. A retirada ocorreria no dia do aniversário do trabalhador ou no dia útil seguinte, mediante autorização de compra e regularidade nos sistemas da Polícia Federal ou do Exército.

Para valer, a proposta exige ainda análise de três outros colegiados: Finanças e Tributação, Trabalho e Constituição e Justiça. A tramitação ocorre em caráter conclusivo, sem recurso imediato para o Senado.

Próximos passos

Os próximos passos devem enfrentar dificuldades de tramitação em meio a um período eleitoral. A composição entre comissões e a indiferença da cúpula da Câmara indicam possível engavetamento, principalmente se houver resistência de quadros contrários à pauta.

Além das sessões futuras, o texto mantém exigências legais atuais, como comprovação de capacidade técnica e psicológica. O projeto também exige a ausência de antecedentes criminais. A proposta foi de autoria do deputado Marcos Pollon.