Questão trabalhista freia avanço do novo marco dos portos

Divergências sobre regras trabalhistas seguem travando o avanço do novo marco dos portos na Câmara.
O relatório de Arthur Maia ainda não tem previsão de apresentação, apesar de parecer circulando nos bastidores.
Segundo fontes, o texto retirou praticamente todos os dispositivos ligados às relações de trabalho portuário; Maia confirma que ajustes são necessários.
Representantes do setor defendem a inclusão de mecanismos para evitar insegurança jurídica e futuros conflitos na contratação de mão de obra.
Um ponto mantido permite contratação fora do OGMO nos portos públicos, com vínculo pela carteira de trabalho desde que haja comprovação de qualificação; portos públicos querem retirar esse dispositivo.

A maioria das divergências sobre as regras trabalhistas segue travando o avanço do novo marco regulatório dos portos na Câmara. O objetivo era ter o parecer pronto no início deste mês, mas não houve previsão de apresentação.

Segundo fontes envolvidas, o relatório já estaria em fase final, mas a questão trabalhista ainda precisa de acordo entre governo, setor privado e trabalhadores portuários. O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não selou o consenso.

Mesmo com a retirada de boa parte dos dispositivos sobre relações de trabalho, representantes do setor acreditam que ainda é necessário inserir mecanismos que previnam insegurança jurídica e conflitos na contratação de mão de obra.

O tema é um dos pontos mais sensíveis do projeto, que propõe a revogação da atual Lei dos Portos. A discussão continua acirrada desde a criação da comissão de juristas, em dezembro de 2023.

Um ponto mantido no texto flexibiliza a contratação de trabalhadores fora do OGMO, nos portos públicos, desde que comprovada qualificação profissional. A medida atende a demandas do setor, diante da diminuição de trabalhadores cadastrados.

Nos bastidores, também se discute a possibilidade de arquivar o projeto ou fazer alterações futuras na Lei dos Portos. A ideia é avançar apenas com mudanças pontuais, mantendo o diálogo para próximos passos.

Apesar dos atrasos, o governo não abandonou a estratégia de apresentar um parecer formal de Maia e aguardar a definição das alterações. A expectativa é esclarecer como ficará a atuação do emprego portuário no país.

Mudanças na lei

O texto em elaboração envolve negociações entre governo, setor privado e trabalhadores. Há possibilidade de ajustes antes da apresentação oficial do parecer, sem indicação de cronograma definitivo. A pauta segue como tema central de debate no Legislativo.