- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta quarta-feira, o regulamentamento da profissão de protesistas e ortesistas ortopédicos, que também produzem palmilhas e calçados sob medida; o texto segue para análise em Plenário com requerimento de urgência.
- O Projeto de Lei da Câmara (PLC 121/2015) prevê que apenas fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos.
- A regra gerou controvérsia durante onze anos de tramitação no Senado, com defensores da atribuição exclusiva a médicos.
- Os protesistas e ortesistas deverão ter formação técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência.
- A CAS aprovou ainda requerimento de audiência para debater o uso compassivo de medicamentos em fase experimental, para doenças graves sem alternativas, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática; data ainda não marcada.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos, responsáveis por produzir palmilhas e calçados sob medida. O texto segue para análise em Plenário, em conjunto com requerimento de urgência.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 estabelece que apenas fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A pauta gerou polêmica ao longo dos 11 anos de tramitação, com setores defendendo a exclusividade médica.
Os profissionais poderão exercer a atividade mediante formação técnica de nível médio na área ou comprovação de mais de cinco anos de experiência. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou que a norma aumenta a segurança dos pacientes.
Ela explicou que a jurisprudência do STF admite regulamentação quando há interesse público a ser preservado, o que embasaria o texto. Mara Gabrilli relatou o projeto na CAS e na CCJ, mantendo a versão aprovada pela Câmara.
O PLC tem origem no ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS). Proteses substituem partes do corpo; órteses auxiliam funções, evitando deformidades. Ambos podem ser permanentes ou temporários e podem ser externos ou implantados.
Audiência pública
A CAS aprovou requerimento para debater tratamentos em fase experimental a pacientes com doença grave sem opções. O debate sobre uso compassivo de medicamentos será realizado em conjunto com a CCT. A data será definida posteriormente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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