Ronaldo Lemos: regulação de IA no Brasil usa leis antigas da Europa

Ronaldo Lemos afirma que o Brasil corre o risco de adotar uma regulamentação de IA inspirada na Europa de 2019, sem adaptar ao contexto brasileiro, o que pode frear a inovação.
O especialista defende leis próprias para o país, citando Vietnã, Índia e Japão como exemplos de regulações feitas sob medida.
Nos Estados Unidos e na China, a regulação não é centralizada nem excessivamente restritiva, buscando não comprometer a competitividade.
O debate inclui o caso de Anthropic, com a seção de uso justo envolvendo obras literárias para IA e o uso de acervos piratas, que pode influenciar modelos de precificação e licenciamento.
O Estádio (Estadão) já fechou acordo de licenciamento com o Google para uso de conteúdo; casos da Folha de S. Paulo e do New York Times contra a OpenAI também foram mencionados.

O consultor e pesquisador Ronaldo Lemos alerta sobre o risco de o Brasil adotar uma legislação de IA antiga, baseada na Europa de 2019, sem adaptação regional. Ele participou de uma palestra no São Paulo Innovation Week, mediada pelo editor-chefe Erick Bretas. O tema é a regulação da inteligência artificial no país.

Durante o evento, Lemos destacou que a legislação europeia de 2019 serviu de base para o debate no Brasil, mas a própria UE já avancou com regras menos restritivas para manter a competitividade. O pesquisador reforçou a necessidade de normas alinhadas ao contexto brasileiro.

Segundo ele, o principal entrave não é o treinamento de modelos, e sim a origem do material utilizado para o desenvolvimento. O debate cita exemplos de países que criaram regulações próprias, buscando equilíbrio entre inovação e proteção de direitos.

Lemos analisa que EUA e China seguem caminhos distintos: os Estados Unidos evitam uma regulação federal rígida por considerar a IA estratégica, enquanto a China adota políticas públicas flexíveis sem leis centrais que atrapalhem a inovação.

Entre os temas do painel esteve um acordo bilionário envolvendo a Anthropic, dona do Claude AI, e autores de obras literárias. O caso evidencia como custos de licenciamento e uso de conteúdos influenciam decisões judiciais internacionais sobre IA.

A perspectiva brasileira aponta para impactos diretos na indústria de tecnologia, com decisões judiciais globais moldando práticas de licenciamento e de uso de conteúdos para IA. Lemos argumenta que esse arcabouço pode orientar tribunais no Brasil.

O debate também abordou a atuação de grandes veículos de comunicação no treinamento de IA. Erick Bretas lembrou que o Estadão já firmou acordo de licenciamento com plataformas, ressaltando impactos econômicos para veículos de informação que perdem leitores para serviços de IA.

Bretas citou casos de imprensa que processaram plataformas de IA por uso não autorizado de conteúdos jornalísticos, destacando tensões entre literatura jornalística e modelos de IA. O tema permanece em avaliação jurídica nos EUA e em outros países.

O SPIW segue até sexta-feira, com mais de 2 mil palestrantes e atividades em tecnologia, ciência, educação, finanças e mobilidade. O evento ocorre no Pacaembu e na FAAP, em São Paulo, promovido pelo Estadão em parceria com a Base Eventos.