- O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 1327/2025, que prevê renovação automática da CNH para inscritos no RNPC, o cadastro dos bons condutores, e o texto segue para sanção do presidente Lula.
- A renovação automática vale para condutores com mais de 50 e menos de 70 anos, desde que não haja infrações com pontuação nos últimos 12 meses; pessoas com 70 anos ou mais ou com CNH com validade reduzida por recomendação médica ficam sem o benefício.
- Além da CNH, o texto permite emissão física ou digital da carteira, a critério do motorista, com exames médicos e avaliação psicológica mantidos e preço público fixado para esses exames, ajustado anualmente pelo IPCA.
- O relator destacou que as mudanças modernizam, racionalizam e reduzem custos do sistema de habilitação, mantendo apenas a renovação automática para bons condutores sem infração.
- Também foram aprovados o PL 336/2024, sobre diretrizes para atendimento de dor crônica no SUS, com o dia 5 de julho como Dia Nacional de Conscientização, e o PL 4.676/2019, que torna voluntária a adesão à certificação de armazéns de produtos agropecuários, ambos irão à sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 1327/2025, que estabelece a renovação automática da CNH para usuários cadastrados no RNPC, o cadastro dos bons condutores. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC beneficia motoristas sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses, com descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da habilitação. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara na semana anterior.
Conforme o texto, condutores com mais de 50 e menos de 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Quem tem 70 anos ou mais ou cuja CNH está com validade reduzida por recomendação médica fica de fora do benefício.
Outras mudanças
O texto também amplia a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, a critério do condutor. Mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica, mas cria preço público fixado pelo órgão de trânsito da União para esses exames, com atualização anual pelo IPCA.
O relator da comissão mista, senador Renan Filho, classificou as alterações como avanços na modernização e redução de custos do sistema de habilitação. Ele destacou que a renovação automática pode reduzir burocracia para motoristas sem infração.
Além disso, a matéria aprofunda regras sobre o atendimento de pessoas com dor crônica no SUS, aprovando o PL 336/2024, que define diretrizes para regulamentação e estabelece o Dia Nacional de Conscientização da Dor Crônica em 5 de julho, com cor verde. O projeto será encaminhado à sanção presidencial.
Outro texto aprovado, o PL 4.676/2019, altera normas de certificação de armazéns de produtos agropecuários. A nova regra torna voluntária a adesão ao sistema de certificação pública, abrindo espaço para a atuação de certificadoras privadas. A matéria também segue para sanção presidencial.
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