- O Senado aprovou na CCJ proposta que aumenta o prazo para mulheres denunciarem violência doméstica de seis para doze meses, alterando o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal.
- O texto segue para análise do plenário, após ter sido aprovado também nas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos.
- A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que, em violência doméstica, a vítima muitas vezes depende economicamente do agressor e precisa de mais tempo para denunciar.
- O parecer foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), em substituição à relatora.
- A proposta é de autoria da Câmara dos Deputados, pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ); se não houver mudanças, seguirá para sanção presidencial.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que amplia o prazo para mulheres denunciarem violência doméstica, de 6 para 12 meses. O texto segue para análise do plenário.
A mudança envolve alterações no Código Penal, na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Penal. O objetivo é ampliar a oportunidade de a vítima buscar providências legais contra o agressor.
Na justificativa, a relatora Dorinha Seabra argumenta que, nesses casos, a vítima convive com o agressor e pode depender economicamente dele, o que dificulta a decisão de denunciar. O parecer foi lido por Izalci Lucas, em substituição.
Avanço Legislativo e próximos passos
A matéria já foi aprovada também nas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos. Caso permaneça sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. O projeto original é de autoria da Câmara, apresentada pela deputada Laura Carneiro.
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