- O presidente da Câmara, Hugo Motta, fechou acordo para votar o projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1.
- Paulo Skaf, da Fiesp, afirmou que Motta não conhece a realidade das empresas e que representantes de setores não foram ouvidos.
- Ele afirma que os congressistas agem com motivações eleitorais e que a discussão deveria ser setor a setor; cita o Chile como exemplo de impactos, com queda de 1% a 3% no PIB.
- A Fiesp trabalha para convencer deputados a não votar o tema neste ano e avalia a possibilidade de contestar a constitucionalidade do aumento de horário.
- Skaf criticou o fim da “taxa das blusinhas” e disse que compras internacionais continuarão sujeitas ao ICMS; o Congresso pode restabelecer a cobrança.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o governo fechado acordo para votar o projeto que encerra a escala 6×1. O acordo ocorreu nesta quarta-feira, 13, no Congresso, após Motta indicar a votação da proposta que altera a rotina de trabalho no país. A mobilização envolve também a equipe de governo e representantes de setores da indústria.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, criticou a pouca participação de setores empresariais na discussão e afirmou que Motta desconhece a realidade das empresas brasileiras. Segundo Skaf, parlamentares, especialmente neste ano, atuam com motivações eleitorais e sem consultar interlocutores do setor produtivo.
Ele destaca que a discussão exige análise setorial e cita impactos variados entre áreas como saúde, agricultura, siderurgia e serviços. Skaf compara a situação a experiências internacionais, ressaltando que mudanças rápidas costumam elevar informalidade, desemprego e inflação, segundo estudos que citam o Chile como referência.
Skaf afirmou ainda que a indústria opera com margens de lucro estreitas, o que torna a competitividade sensível a alterações na jornada de trabalho. Alega que uma redução da escala poderia prejudicar a competitividade brasileira e aumentar custos para empresas nacionais.
O governo propõe também pautar a votação da medida com uma Proposta de Emenda à Constituição que já tramita, com o objetivo de reduzir a jornada para 40 horas semanais sem redução de salários, mantendo acordos coletivos. Motta informou por meio de nota que a PEC preserva folgas regulares e fortalece convenções coletivas.
A Fiesp está buscando apoio de deputados e senadores para adiar a votação neste ano. Segundo Skaf, há audiência marcada com o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na comissão especial, para debater o tema diretamente.
Além de pressionar pela não votação neste ano, Skaf comentou a possibilidade de a mudança não prosperar na Justiça. Ele citou questionamentos de constitucionalidade ao sustentar que a mudança na jornada exige alterações constitucionais, o que ainda não ocorreu. A Justiça já tem ações sobre o tema em tramitação.
Taxa das blusinhas e impactos fiscais
Skaf criticou a derrubada da chamada taxa das blusinhas, associada a medidas para retomar isenção e caracterizou a decisão como uma iniciativa política. Ele argumenta que o imposto de importação incidia sobre diversos produtos e que a isenção favorece certos produtores em detrimento de outros setores.
Segundo o empresário, o fim da cobrança não seria aplicado de forma igualitária a compras internacionais, mantendo apenas o ICMS estadual sobre operações. A suspensão da taxa gerou controvérsia sobre competitividade industrial e efeitos sobre empregos no Brasil, com previsão de renovação do tema pelo Congresso.
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