- A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar recurso de Sérgio Cabral contra condenação por uso indevido de helicópteros do governo do Rio.
- Cabral foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por peculato, relacionado a ao menos 2.281 deslocamentos com aeronaves oficiais.
- A defesa afirma que provas favoráveis ao ex-governador foram ignoradas no processo.
- O julgamento é em sessão virtual e pode durar até sete dias, salvo pedido de vista, destaque ou retirada de pauta.
- O caso corre como agravo regimental no habeas corpus AgRg no HC 772227/RJ; a defesa chegou a pedir sustentar oralmente em sessão presencial, mas o pedido foi negado pelo relator.
O Superior Tribunal de Justiça iniciou, nesta quinta-feira (14.mai.2026), o julgamento de recurso de Sérgio Cabral contra condenação por uso indevido de helicópteros do governo do Rio de Janeiro. A 5ª Turma analisa agravo regimental no habeas corpus do ex-governador.
Cabral foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por peculato, em decorrência de ao menos 2.281 deslocamentos realizados com aeronaves oficiais para fins particulares. A defesa sustenta que provas favoráveis ao ex-governador teriam sido ignoradas no processo.
A sessão ocorre em formato virtual e pode se estender até sete dias, dependendo de pedidos de vista ou de mudanças de pauta. O recurso tramita como AgRg no HC 772227/RJ, apresentado após decisão individual do STJ proferida em agosto de 2025.
Pontos-chave do recurso
A defesa busca levar ao colegiado da 5ª Turma uma discussão já decidida de maneira singular pelo ministro Carlos Cini Marchionatti. O ex-governador contesta a aceitação de provas e a fundamentação da condenação por uso indevido de helicópteros estaduais.
O andamento do caso ocorre em um contexto de reconsiderações judiciais envolvendo Cabral. Em 2024, o TRF-2 anulou ações penais da Lava Jato ligadas ao conjunto de operações Unfair Play, Ratatouille e C’est Fini, reduzindo penas anteriores.
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