- Câmara vota fim de sigilo sobre gastos da administração pública federal, com sessão prevista para as 9h, em 14 de maio de 2026.
- Deputados analisam projeto para repressão à pornografia infantil com uso de inteligência artificial e mascara mento de IP.
- Também em pauta, o Profert, Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
- Há ainda proposta que trata da aposentadoria de empregados públicos, definindo regras de idade.
O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, a partir das 9h, em Brasília, propostas que tratam do sigilo de gastos da administração pública federal, do combate à pornografia infantil com uso de inteligência artificial e do Profert, programa voltado ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes. Também está em pauta um projeto sobre regras de aposentadoria para empregados públicos. A votação ocorre em sessão deliberativa.
As propostas destacam temas de transparência, segurança digital e produção nacional. Entre os assuntos em análise, figuram medidas para enfrentar crimes relacionados à pornografia de crianças com uso de IA e mascaramento de IP, além de regras para divulgar informações de gastos públicos. O debate também aborda o desenvolvimento industrial do setor de fertilizantes e alterações na idade de aposentadoria de servidores.
Pauta da votação e itens principais
- Repressão à pornografia infantil: estabelece medidas de enfrentamento ao uso de IA e mascaramento de IP para crimes envolvendo pornografia de crianças e adolescentes.
- Profert: institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
- Sigilo de gastos: veda a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal.
- Aposentadoria do funcionalismo: dispõe sobre a idade para a aposentadoria dos empregados públicos.
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