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Enel diz que processo da Aneel é inválido e improcedente

Enel afirma que o processo contra a Aneel é inválido e improcedente, destacando que apagões ocorreram em eventos climáticos extremos e requer arquivamento

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  • A Enel apresentou carta de defesa e um parecer técnico à Aneel, alegando que o processo é “inválido e improcedente” e que os episódios ocorreram durante eventos climáticos extremos.
  • A defesa cita relatório do Tribunal de Contas da União que, segundo a empresa, não caracterizaria descumprimentos dos indicadores DEC e FEC.
  • Segundo a Enel, dois dos eventos analisados pela Aneel estão entre os dez maiores eventos climáticos extremos do Brasil até 2024, e o evento de dezembro de 2025 teria sido ainda mais severo.
  • A distribuidora afirma receber tratamento regulatório diferente de outras concessionárias e estar sujeita a metas de TMAE e a critérios de interrupções superiores a 24 horas em processo de caducidade.
  • A Enel pediu o arquivamento do processo de caducidade, citando ausência de pressupostos legais, contratuais e regulatórios, e informou que tentou contato com a Aneel para esclarecimentos.

A Enel apresentou defesa à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo em que responde a questionamentos sobre quedas de energia após eventos climáticos. A empresa afirma que o andamento é inválido e improcedente, ressaltando que as interrupções ocorreram em contextos de forte intempérie.

A defesa cita relatório do Tribunal de Contas da União que aponta não caracterização de descumprimento dos indicadores DEC e FEC. Segundo a Enel, os episódios analisados ocorreram durante situações climáticas extremas.

Entre os pontos apresentados, a distribuidora destaca que dois eventos foram apontados pela Aneel como entre os dez maiores do Brasil até 2024, e que o também citado evento de dezembro de 2025 foi ainda mais severo.

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