Medidas de preço e renovação da CNH representam avanço, diz advogado

Senado aprovou medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados como bons condutores que não tiveram infrações nos últimos 12 meses.
O exame médico volta a ser obrigatório para a renovação, mesmo sem infrações, e haverá um valor único do país para esse exame, reajustado pelo INPC.
A versão física da carteira não é mais obrigatória; é possível usar apenas o modelo digital pelo aplicativo oficial, com acesso à internet.
Os exames de aptidão física, mental e psicológica permanecem conforme a decisão anterior.
As mudanças seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolvem alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que permite a renovação automática da CNH para bons condutores. A norma abrange motoristas inscritos no cadastro de bom condutor que não tenham infrações nos últimos 12 meses. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Além da renovação automática, a versão física da CNH deixa de ser obrigatória, permitindo o uso do modelo digital via aplicativo oficial, desde que haja acesso à internet.

Ainda segundo o Senado, o exame médico volta a ser obrigatório na renovação, mesmo para condutores sem infrações recentes. Antônio José Dias Júnior, advogado e coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP, comenta o retorno do exame.

De acordo com a avaliação dele, o custo da renovação deve reduzir, com um valor único para o país e correção pelo INPC anual. O objetivo é tornar o processo mais acessível e evitar atrasos na renovação.

A medida prepara o caminho para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor após a assinatura presidencial, mantendo exames de aptidão física, mental e psicológica.

Mudanças principais

Renovação automática para bons condutores sem infrações em 12 meses.
Exame médico obrigatório novamente.
CNH digital aceita como documento principal; versão física não é mais obrigatória.
Valor único estimulado pelo INPC para reduzir custos.