Nova regra autoriza Correios a armazenar itens da Receita Federal

Portaria publicada em 14 de maio de 2026 amplia a atuação dos Correios, consolidando quatro normas em um único texto.
A estatal passa a poder alugar galpões para armazenar itens apreendidos pela Receita Federal e arquivar documentos físicos de prefeituras e governos estaduais.
A regulamentação também permite atuação em frentes digitais, como certificação digital, comércio eletrônico e telefonia móvel por MVNO (Operadora de Rede Móvel Virtual).
A medida busca gerar receita para a empresa, que registrou prejuízo de R$ 8,5 bilhões em 2025.
O governo afirma que a mudança reduz burocracia, acelera contratos públicos e fortalece o papel dos Correios em logística integrada e serviços à população.

O Ministério das Comunicações publicou uma portaria que amplia a atuação dos Correios, permitindo que a estatal atue em novas frentes para ampliar receitas. A norma consolida quatro regulamentos anteriores em um único texto, com foco em logística integrada, serviços financeiros e telefonia móvel.

A medida autoriza o uso da infraestrutura ociosa dos Correios para contratos com o setor público, incluindo armazenamento de mercadorias apreendidas pela Receita Federal e tratamento de documentos físicos de prefeituras e governos estaduais. O objetivo é ganhar eficiência e segurança jurídica.

Segundo a pasta, a atualização acompanha a transformação tecnológica e o novo perfil da marca, reduzindo entraves burocráticos. A mudança facilita a celebração de contratos públicos em áreas estratégicas, acelerando processos de aquisição e logística.

Novas frentes de atuação

Os Correios passam a atuar em certificação digital, comércio eletrônico e, também, na oferta de telefonia móvel por MVNO, operadora de rede móvel virtual. A combinação de serviços visa fortalecer a presença da estatal no mercado e melhorar o aproveitamento de ativos.

A direção da empresa vê potencial para reverter o prejuízo de 8,5 bilhões de reais registrado em 2025, conforme divulgado pela própria estatal. O Ministério das Comunicações sustenta que a medida deve ampliar a eficiência administrativa.

A nova regulamentação detalha atividades permitidas, como controle de estoques, operação de centros de distribuição e movimentação interna de cargas. A expectativa é que isso amplie a capacidade de atendimento e reduza custos operacionais.