CCJ da Câmara coloca em pauta PEC que reduz a maioridade penal

A CCJ da Câmara incluiu na pauta a PEC que reduz a maioridade penal, com o parecer do relator Coronel Assis a ser lido na terça-feira, 19/5; votação pode ser adiada se houver pedido de vista.
O texto atual prevê que a responsabilização criminal como adulto passe para 16 anos apenas em crimes específicos, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, com 16 e 17 anos condenados em estabelecimentos separados.
A discussão pode avançar ainda neste ano, após acordo de pautas para tratar a maioridade penal em uma proposta separada da PEC da Segurança Pública.
O tema costuma dividir o Congresso e envolve divergências entre base governista e setores da oposição, além de questionamentos sobre a extensão da medida.
Se aprovada na CCJ, a PEC segue para comissão especial, plenário da Câmara e, depois, Senado, necessitando de maioria qualificada em dois turnos.

O presidente da CCJ da Câmara, Leur Lomanto Júnior, incluiu na pauta da próxima semana a análise de uma PEC que reduz a maioridade penal. O parecer do relator Coronel Assis deve ser lido na terça-feira (19/5). Após a leitura, parlamentares podem pedir vista, atrasando a votação para a semana seguinte.

A proposta apresentada em 2015 prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes. O relatório de Assis mantém apenas a responsabilização de forma diferenciada, para crimes como hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos condenados por esses crimes poderiam cumprir pena em estabelecimentos separados.

Contexto e tramitação

A ideia de reduzir a maioridade penal é tema recorrente no Congresso e volta ao centro do debate político. Em 2022, uma PEC semelhante chegou a tramitar no mesmo sentido, mas foi arquivada no Senado. O texto em análise prevê mudanças significativas, questionadas por parte das bancadas da esquerda.

Desdobramentos na Câmara

Caso a CCJ aprove a PEC, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para debater o mérito, conforme sinalização do presidente da Câmara. A instalação da comissão depende de decisão do plenário. Mantidas as etapas, a proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara.

Perspectivas no Senado

Após a tramitação na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde também exigirá ampla maioria para avançar. Ao todo, são necessários votos favoráveis em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. O tema permanece polarizado entre aliados e opositores.