CGU aplica R$ 10 milhões em multas por fraudes e corrupção

A CGU aplicou mais de R$ 10 milhões em multas a quatro entidades por fraudes e corrupção envolvendo a administração pública, conforme Diário Oficial, com base na Lei Anticorrupção.
No caso da barragem de Mariana, houve emissão irregular de Registros Gerais da Atividade Pesqueira para pescadores não profissionais, gerando multas que passam de R$ 9 milhões e a desconsideração da personalidade jurídica.
Na operação Rolo Compressor, foco foram obras do DNIT no Paraná, com indícios de propina, irregularidades em licitações e falhas de fiscalização nas BR-163/PR e BR-487/PR; multa de R$ 221.541,46 para a Multi Modal Estratégica.
Na operação Spy, houve venda de dados do Siscomex por servidores da Receita Federal; a YEB Inteligência de Mercado recebeu multa de R$ 263.084,42, com Morales Treinamento e EHD Assessoria citadas como intermediárias.
As sanções incluem publicação extraordinária das decisões por sessenta dias.

A Controladoria Geral da União (CGU) aplicou mais de R$ 10 milhões em multas a quatro pessoas jurídicas por fraudes e desvios envolvendo a administração pública. As sanções, publicadas no Diário Oficial da União, foram embasadas na Lei Anticorrupção (lei 12.846).

As ações envolvem três frentes distintas: irregularidades na concessão de indenizações a pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015; fraudes em obras e contratações da DNIT no Paraná; e a comercialização de dados obtidos do Siscomex por meio de intermediários.

Na primeira frente, a CGU aponta emissão irregular de Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) por entidades locais, usadas para acessar indenizações indevidas. As multas somam mais de R$ 9 milhões, com decisões de desconsideração da personalidade jurídica e publicação extraordinária por 60 dias.

CNDE/Paraná: obras e licitações sob suspeita

Na operação chamada Rolo Compressor, a CGU apura irregularidades em licitações e na fiscalização de contratos de rodovias BR-163/PR e BR-487/PR, envolvendo a Superintendência Regional do DNIT no estado. A investigação aponta pagamento de propina e repasses indevidos a servidores públicos ao longo de mais de uma década.

A empresa Multi Modal Estratégica foi responsabilizada por financiar parte dos ilícitos, recebendo multa de R$ 221.541,46 e a obrigação de publicar a decisão sancionadora por 30 dias. A determinação também prevê maior fiscalização de contratos rodoviários na região.

Spy: venda de dados da Receita Federal

Na operação Spy, a CGU verificou a venda de dados extraídos de sistemas internos da Receita Federal, relacionados ao comércio exterior, obtidos pelo Siscomex. Servidores teriam obtido informações sigilosas e repassado a terceiros para empresas importadoras e exportadoras.

A YEB Inteligência de Mercado recebeu multa de R$ 263.084,42. A CGU indica participação de Morales Treinamento e EHD Assessoria como intermediárias nos pagamentos. Ambos já haviam sido sancionados anteriormente pela instituição.

A CGU fundamenta as sanções na Lei Anticorrupção, que autoriza responsabilizar pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública, incluindo multas, publicação extraordinária e desconsideração da personalidade jurídica quando cabível.