- A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, na operação Sem Refino.
- A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga sonegação de impostos, ocultação patrimonial e evasão de recursos para o exterior.
- A Refit é apontada pela Receita Federal como a maior devedora contumaz do Brasil, com débitos superiores a R$ 26 bilhões.
- Além de Castro e Magro, a PF mira mais 12 pessoas; há um mandado de prisão contra Magro e o nome dele deve ser incluído na Interpol.
- As defesas afirmam surpresa com a operação, dizem que os atos seguem a lisura e que as questões tributárias tramitam na via judicial e administrativa.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, controlador da Refit, nesta sexta-feira, 15, no estado. A operação Sem Refino investiga sonegação de impostos, ocultação patrimonial e evasão de recursos para o exterior, conforme ordem do STF.
A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, envolve a maior devedora contumaz do Brasil, segundo a Receita Federal. O grupo Refit figura com débitos bilionários e é alvo de apuração sobre irregularidades fiscais no setor de combustíveis.
Segundo dados da Receita, o termo devedor contumaz descreve empresas com inadimplência substancial, reiterada e injustificada. O conceito considera dívida acima de R$ 15 milhões e acima de 100% do patrimônio, entre outros critérios.
A Receita aponta que o comportamento fiscal do grupo ultrapassa limites da inadimplência, incluindo irregularidades repetidas em múltiplos períodos. A definição envolve tal prática como ilícita, com impactos sociais relevantes.
No âmbito da operação, além de Castro e Magro, outros 12 investigados estavam na lista da PF. Também há um mandato de prisão para Magro, cujo nome será incluído na Interpol, conforme informações do Ministério Público.
A defesa de Castro afirmou surpresa com a operação e que o ex-governador está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos, assegurando lisura de sua gestão. A Refit informou que questões tributárias transitam no judiciário e que a atual gestão herdou passivos.
A empresa enfatizou que não houve falsificação de declarações fiscais e que o óleo importado, conforme documentos, é descrito como óleo bruto de petróleo. A nota pública reforça o compromisso com a legalidade e a transparência no controle de passivos.
Entre na conversa da comunidade