Dino determina abertura de investigação sigilosa sobre emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino determinou abertura de apuração específica, sob sigilo nível 3, para investigar emendas parlamentares ligadas a entidades privadas e projetos culturais.
A decisão atende a representações dos deputados Henrique Vieira Lima e Tabata Amaral, que apontam falta de transparência, rastreabilidade e desvio de finalidade.
Suspeita que as verbas tenham sido desviadas em favor do Instituto Conhecer Brasil e da Academia Nacional de Cultura, possivelmente violando o artigo 165 da Constituição.
Tabata Amaral trouxe novos dados envolvendo o deputado Mário Frias, ligados à execução das emendas para ONGs e projetos culturais.
Em 21 de março, o STF já havia intimado a Câmara dos Deputados e os parlamentares citados, e o processo segue para novo exame do ministro relator, com as defesas em mãos.

O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854 no STF, determinou a abertura de uma apuração sob sigilo nível 3 para investigar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 15 de maio.

A ação atende a representações dos deputados Henrique Vieira Lima (PSol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP), que apontam quebra de transparência, rastreabilidade e desvio de finalidade de recursos enviados a entidades privadas e projetos culturais.

As suspeitas concentram-se na execução de emendas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura, com alegações de uso inadequado de verbas públicas. Vieira Lima afirmou que o caso pode violar o artigo 165 da Constituição.

Tabata Amaral adicionou novos dados sobre condutas de Mário Frias (PL-SP), ligando-o à gestão dessas emendas para ONGs e projetos culturais, conforme consta no despacho do ministro relator.

O caso já havia tido desdobramento anterior em 21 de março, quando Dino intimou a Câmara dos Deputados e três parlamentares citados para manifestação: Bia Kicis, Marcos Pollon e Mário Frias. A Câmara já enviou resposta ao STF.

Após autuação em apartado pela Secretaria Judiciária, os autos ficarão conclusos para novo exame de Dino, que analisará as informações apresentadas pelos autores e as defesas antes de decidir os rumos da apuração.