FGV aponta avanços na mediação da Justiça brasileira

Em 2025, já existem mais de 1.826 CEJUSCs (Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania) nos Tribunais de Justiça, com foco em questões cíveis e de consumo.
CEJUSCs estão presentes em 26 de 27 tribunais, com maior demanda em temas como saúde, superendividamento e questões fiscal/fazendárias.
As sessões de mediação e conciliação têm ocorrido de forma híbrida, predominando as virtuais; requerimentos de audiências podem ser feitos antes mesmo de uma ação pela via do balcão, e-mail ou site.
O perfil dos mediadores e conciliadores mostra maioria de mulheres (73%) e de pessoas autodeclaradas brancas (64%); quatro tribunais apontaram atuação sem comprovação de capacitação, entretanto todos oferecem capacitação para novos profissionais.
A pesquisa aponta que as metas do CNJ passaram a valorizar mais a conciliação e mediação, mas ainda faltam indicadores de qualidade consistentes; reforça a necessidade de capacitação continuada e de dados mais transparentes.

A pesquisa da FGV Direito SP, em parceria com o NAJUPMESC, revela avanços na mediação e na conciliação no Judiciário brasileiro. Em 2025, o país já conta com 1.826 CEJUSCs, Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania, distribuídos em 26 dos 27 tribunais estaduais. O estudo compila dados de práticas, políticas e desafios 15 anos após a Resolução CNJ 125/2010.

Os CEJUSCs atendem demandas em áreas diversas, com predomínio de questões civis e de consumo. As temáticas mais recorrentes incluem saúde, superendividamento e questões fiscais. Serviços de cidadania, como Justiça Restaurativa e justiça itinerante, também integram a oferta de mediação.

O levantamento aponta ainda que a maior parte das sessões ocorre de forma híbrida, com destaque para o formato virtual. Requisitos para audiências de conciliação podem ser apresentados antes de ações judiciais, por balcão, e-mail ou formulário no site.

Perfil dos mediadores

A maior parte dos mediadores e conciliadores cadastrados é feminina, representando 73% dos profissionais. Em relação à autodeclaração racial, 64% se declararam brancos. A capacitação é uma preocupação recorrente, já que seis tribunais relataram atuação sem comprovação de qualificação específica.

Apesar disso, todos os tribunais afirmam oferecer capacitação, principalmente por meio de escolas de magistratura ou parcerias. A atuação variam entre modelos de carreira, com 13 tribunais adotando servidores remunerados e 11 mantendo remuneração por audiência.

Quatro tribunais ainda utilizam atuação voluntária integral de conciliadores e mediadores. Em geral, a percepção sobre o estoque de profissionais é de que é apenas *parcialmente suficiente* para atender à demanda.

Metas e qualidade

Ao longo do tempo, as Metas Nacionais do CNJ passaram a valorizar mais a conciliação e a mediação, mas com indicadores diversos. A guinada ainda enfatiza produtividade, dificultando comparações históricas. A pesquisa recomenda incluir metas voltadas à qualidade dos serviços.

Segundo Daniela Monteiro Gabbay, coordenadora do estudo, o diagnóstico mapeia os desafios a seguir. Entre eles estão valorização profissional, capacitação contínua e políticas remuneratórias claras, além de metas que avaliem a qualidade da conciliação.

Os pesquisadores destacam a necessidade de maior transparência de dados e de maior consistência na avaliação de resultados. O estudo completo está disponível para consulta, com síntese publicada pela FGV Direito SP.