- Jaqueline Freitas Gimenez, mãe de um menino de oito anos e de uma menina de 11, condenada a dezesseis anos e meio pelos atos de 8 de janeiro de 2023, deve deixar o sistema prisional.
- A decisão de soltar envolve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República por sofrimento emocional dos filhos.
- O alvará foi emitido pelo ministro Alexandre de Moraes na noite de quarta-feira, mas, até a manhã de sexta, houve atraso na instalação da tornozeleira, mantendo-a presa.
- A condenação inclui ainda indenização de quarenta milhões de reais por danos morais coletivos, a ser dividida entre os condenados pelo 8/1, e 100 dias-multa.
- A defesa argumenta que não houve individualização de conduta; a ação envolve crimes considerados impossíveis segundo jurista consultado, com críticas à tipificação dos delitos.
Jaqueline Freitas Gimenez, mãe de dois filhos, deixará o sistema prisional para cumprir prisão domiciliar. Ela foi condenada a 16 anos e meio de prisão pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e estava presa desde maio de 2024, em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor da transição para prisão domiciliar, devido ao sofrimento emocional dos filhos da acusada. A PGR já havia recomendado medidas semelhantes no início deste ano.
O alvará de soltura foi emitido na noite de quarta-feira (13), mas, até a manhã desta sexta (14), Jaqueline ainda permanecia no sistema por atraso na instalação da tornozeleira eletrônica. Moraes informou ter atendido a pleitos da PGR por razões humanitárias.
Condenação e penas
Jaqueline foi condenada por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, entre outros crimes ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro. Além da pena de prisão, recebeu 100 dias-multa fixados em 1/3 do salário mínimo e indenização por danos morais coletivos no valor de 30 milhões de reais, a ser rateado entre os condenados pelo 8/1.
Defesa sustenta individualização de conduta e aponta que as provas contra a ré se baseiam em registros públicos de apoio ao movimento, sem demonstrar conduta individualizada. Juristas que comentam o caso destacam que alguns crimes imputados teriam natureza impossível, segundo a legislação vigente, o que acarreta debates sobre a tipificação e a aplicação das penas.
Situação atual e próximos passos
Segundo familiares, a mudança para prisão domiciliar permitirá o convívio com os filhos e a retomada de atividades familiares. A defesa informa que Jaqueline continuará sob monitoramento eletrônico, com restrições de deslocamento, sem uso de redes sociais, sem visitas e sem contato com outros envolvidos no 8/1.
O caso segue com a observação de que a decisão envolve critérios de proteção à infância e à família, conforme enfatizado pela PGR, além de considerar o histórico médico da acusada. A Justiça ainda pode exigir cumprir condições impostas pela Justiça para a permanência do regime domiciliar.
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