- Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rivaldo Barbosa De Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução na investigação do duplo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes.
- Denúncia sustenta que Rivaldo integrava uma associação criminosa e atuava para obstruir o andamento das apurações. Também envolve a tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves.
- Defesas contestaram a competência do STF, alegando ausência de foro privilegiado, violação ao duplo grau de jurisdição, inépcia da denúncia e insuficiência de provas.
- Moraes rejeitou os argumentos e determinou que o caso siga na Corte, mantendo a linha de que há indícios de vínculo entre os acusados e uma possível organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Os crimes citados são associação criminosa e obstrução na investigação do duplo homicídio de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A acusação aponta que os envolvidos teriam atuado para dificultar a apuração do caso, incluindo tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Além de Rivaldo, também são citados Giniton Lages e Marco Antônio Pinto Barros, conhecido como Marquinhos.
À véspera de julgamento no STF, o Ministério Público apresentou a denúncia contra os três. A defesa questionou a competência do STF para analisar o processo, alegando ausência de foro privilegiado, entre outras falhas processuais.
Detalhes da denúncia
O MPF sustenta que houve ligação entre os investigados e uma associação criminosa, com atuação para obstruir a investigação do duplo homicídio. A denúncia usa indícios coletados nas investigações para embasar a imputação.
Moraes manteve a análise na Corte, rejeitando os argumentos apresentados pelas defesas. O ministro destacou que a PGR apresentou antecedentes fáticos que, em tese, evidenciam vínculo entre Rivaldo, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto.
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