- O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réus Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto (Marquinho DH) por associação criminosa e obstrução de Justiça no caso Marielle Franco.
- A PGR descreveu o trio como parte de uma organização criminosa dentro da Polícia Civil do Rio, com atuação para obstruir investigações de homicídios, incluindo o da vereadora Marielle e de seu motorista.
- O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF; até o momento apenas Moraes se manifestou, e ainda faltam os votos de Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
- A defesa de Rivaldo Barbosa contesta a denúncia, alegando ausência de provas de associação criminosa e de obstrução, além de questionar competência do STF para apurar possíveis irregularidades administrativas.
- Rivaldo foi preso pela Polícia Federal em março de 2024; em fevereiro, os irmãos Brazão foram condenados a pena de setenta e seis anos de prisão por obstrução e corrupção, segundo Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réus Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho DH. Eles são acusados de associação criminosa e obstrução de Justiça no caso Marielle Franco. A leitura ocorreu nesta sexta-feira no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a organização criminosa atuaria dentro da Polícia Civil para atrapalhar investigações de homicídios. Entre as práticas citadas estão desaparecimento de provas, uso de falsas testemunhas e incriminação de inocentes. O trio seria responsável por direcionar apurações ligadas a milícias.
A denúncia detalha que Rivaldo liderava a Divisão de Homicídios e que o grupo manteria controle sobre investigações de crimes praticados por milicianos. A PGR afirma que o objetivo era evitar que houvesse responsabilização de envolvidos no assassinato de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Em fevereiro, a PGR já havia apresentado a denúncia, após investigação iniciada pela PF. Se houver maioria para a abertura da ação penal, a defesa será ouvida e poderá apresentar contestações. O julgamento no STF segue até a próxima sexta-feira.
Rivaldo Barbosa, representado pelo advogado Marcelo Ferreira, contesta a denúncia, afirmando que não há provas de participação em associação criminosa ou obstrução. A defesa também sustenta que o STF não possui competência para apurar irregularidades administrativas na Delegacia de Homicídios.
A reportagem procurou as defesas de Marquinho DH e de Giniton Lages, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Rivaldo foi preso pela PF em março de 2024, em operação que envolveu outros investigados, como o ex-deputado Chiquinho Brazão.
Segundo a PF, Rivaldo teria atuado para impedir a continuidade de investigações, enquanto Marquinho DH seria considerado agente de campo do grupo. A Polícia Federal aponta que Rivaldo e seus aliados buscavam evitar a caracterização do caso como crime político.
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