- MPF pediu à Justiça Federal que antecipe o julgamento de ação civil pública contra a União, relacionada aos ataques da Marinha à memória de João Cândido Felisberto.
- A ação sustenta que houve perseguição contínua à memória do Almirante Negro e pede indenização de 5 milhões de reais por ano de dano moral coletivo.
- O MPF afirma que manifestações de oficiais da Marinha sobre João Cândido são ofensivas e violam direitos da população negra Brasileira.
- Também busca que a Justiça proíba novos atos que desabonem a memória de João Cândido, considerado líder da Revolta da Chibata de 1910.
- A ação foi apresentada em abril de dois mil e vinte e quatro, após a Marinha se manifestar contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que antecipe o julgamento da ação civil pública movida contra a União, após reiterados ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. O MPF sustenta danos morais coletivos e pede que a União pague R$ 5 milhões por ano de dano.
A peça destaca que manifestações de autoridades públicas devem ter cautela ao expor fatos, pela ampla repercussão entre a população. Para o MPF, algumas falas de oficiais da Marinha sobre João Cândido configuram ofensa à memória coletiva e aos direitos da população negra.
Além do dano moral coletivo, o MPF busca proibir novos atos que desabonem a memória do Almirante Negro, afirmando que a persistência de leituras negativas representa retaliação simbólica contra a população negra do país.
Livro de Heróis
A ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, foi protocolada em abril de 2024, após a Marinha se manifestar contra a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada pelo Senado. A revolta foi classificada pela defesa da Marinha como deplorável.
O MPF sustenta que a posição institucional da Marinha revela uma perseguição contínua à figura de João Cândido, em desacordo com a lei federal de anistia que reconhece a luta contra castigos físicos na Marinha. A anistia tem, para o órgão, valor simbólico importante.
O Ministério Público lembra que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça permite dano moral coletivo sem necessidade de comprovação de dor individual, desde que haja violação a valores de um grupo social. O caso segue em tramitação.
Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata reuniu marinheiros, majoritariamente negros, contra punições físicas e más condições de trabalho. Em quatro dias de mobilização, os castigos foram extintos.
Relatos familiares apontam a complexidade da relação de João Cândido com a Marinha, que o reconheceu como figura pública após a expulsão. Pesquisas históricas de José Murilo de Carvalho ajudam a contextualizar o papel do Almirante Negro na história.
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