- MPF pediu à Justiça Federal o julgamento antecipado da ação civil pública contra a União por ataques à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata (1910), requerendo R$ 5 milhões por dano moral coletivo.
- A ação foi instaurada após a Marinha, em abril de 2024, enviar carta à Câmara dos Deputados classificando a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”.
- O MPF sustenta que as declarações violam a memória coletiva e os direitos da população negra, e pede a condenação da União além da proibição de novos atos offensivos à trajetória do “Almirante Negro”.
- O procurador adjunto Julio Araujo afirmou que a posição da Marinha representa perseguição institucional contínua, incompatível com a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e aos demais envolvidos.
- A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910, liderada por marinheiros, majoritariamente negros e pobres, contra castigos físicos e condições degradantes; após quatro dias, os açoites foram abolidos.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o julgamento antecipado da ação civil pública que move contra a União por ataques da Marinha à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata em 1910. A ação busca indenização de 5 milhões de reais por dano moral coletivo.
O MPF sustenta que as declarações da Marinha configuram violação à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira. A peça aponta que já existem elementos suficientes para o julgamento e requer a condenação da União, além da proibição de novas atitudes ofensivas à trajetória do chamado Almirante Negro.
Para o procurador-regional adjunto Julio Araujo, a posição da Marinha representa uma perseguição institucional contínua, incompatível com a Lei 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e aos demais participantes da revolta. O órgão também afirma que a insistência em uma visão negativa provoca revitimização da população negra.
A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910, quando marinheiros, em maioria negros e pobres, enfrentaram castigos físicos e condições degradantes de trabalho na Marinha. O movimento ganhou força após um marinheiro receber 250 chibatadas e resultou na abolição oficial dos açoites, quatro dias após o levante.
Contexto da manifestação da Marinha
Em abril de 2024, a Marinha enviou uma carta à Câmara dos Deputados posicionando-se contra a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O texto classifica a Revolta da Chibata como uma página deplorável da história nacional e um fato opróbrio.
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