- A Polícia Federal deflagrou a operação Sem Refino na manhã desta sexta-feira, para investigar a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, um dos maiores devedores de impostos do país, com 17 mandados de busca e 7 medidas de afastamento de função pública.
- A ação é vinculada à ADPF das Favelas, sob as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
- Há suspeitas de que a Refit tenha usado estrutura societária para ocultar patrimônio, dissimular bens e evadir recursos ao exterior.
- Além de Cláudio Castro, são alvo Ricardo Magro (dono da Refit, procurado internacionalmente), Guaraci Vianna (desembargador afastado), Juliano Pasqual (ex-secretário estadual de Fazenda) e Renan Saad (ex-procurador do estado).
- A investigação envolve um incentivo fiscal de 2023 concedido pela gestão de Castro para ampliar o mercado da Refit no setor de óleo diesel; a defesa do ex-governador afirma que ainda não teve acesso aos motivos da busca.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, nesta sexta-feira (15), no âmbito da ADPF das Favelas. A ação investiga um possível esquema de sonegação de impostos envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, apontada como uma das maiores devedoras do país. Em meio às diligências, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teve mandados de busca cumpridos.
A PF mobilizou 17 mandados de busca e apreensão e 7 medidas de afastamento de função pública. Na residência de Castro, localizada na Barra da Tijuca, foram apreendidos malotes após horas de diligência, acompanhadas pelo ex-governador e seus advogados. Além dele, a operação atingiu outras pessoas ligadas à refinaria.
Alvos da ação
- Ricardo Magro, dono da Refit, cujo nome foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, tornando-o procurado em 196 países.
- Guaraci Vianna, desembargador já afastado de suas funções.
- Juliano Pasqual, ex-secretário estadual de Fazenda.
- Renan Saad, ex-procurador do estado.
Conexão com o STF
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito da ADPF das Favelas. O instrumento jurídico, criado para regulamentar operações em comunidades, também investiga ramificações com agentes públicos no estado.
Contexto e próximos passos
O caso envolve alegações de corrupção e sonegação associadas a atos da gestão anterior. Em 2023, sob o governo de Castro, foi concedido um incentivo fiscal com o objetivo de ampliar o mercado da Refit no setor de óleo diesel. A defesa do ex-governador ainda não teve acesso oficial aos motivos que embasaram a busca e apreensão.
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