- Proposta (Projeto de Lei 3.574/2024) tramita na Câmara e pode endurecer as punições da Lei Seca para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes graves.
- Em caso de morte provocada por motorista alcoolizado, a multa pode chegar a até R$ 29.347, equivalente a 100 vezes a infração gravíssima, com suspensão da CNH por até dez anos.
- Em casos de invalidez permanente da vítima, a multa pode atingir até R$ 14.673,50, com possibilidade de ficar até cinco anos sem dirigir.
- O projeto também prevê que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima e pode haver indenização adicional de até dez vezes o valor da multa gravíssima.
- Atualmente, a infração é gravíssima com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses; o texto sugere punições mais rigorosas e cassação da habilitação em reincidência, dependendo de aprovação em todas as etapas legislativas.
O Projeto de Lei 3.574/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe endurecer as punições da Lei Seca para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes graves. A proposta prevê multas significativamente maiores e suspensão ampliada da CNH em casos de acidentes com consequências graves.
Além de aumentar o valor das multas, o texto prevê sanções mais duras em situações como morte ou invalidez permanente da vítima. A multa em caso de acidente com morte poderia chegar a quase R$ 29,35 mil, equivalente a 100 vezes a infração gravíssima atual. A suspensão da CNH poderia alcançar até dez anos.
Para casos de invalidez permanente, a multa pode chegar a R$ 14,67 mil, com possibilidade de até cinco anos sem dirigir. O projeto também estabelece que o condutor deve arcar com todas as despesas médicas da vítima, além de indenização adicional de até dez vezes o valor da multa gravíssima.
A proposta prevê ainda endurecimento das punições administrativas. A atual suspensão de 12 meses por dirigir alcoolizado pode avançar para prazos maiores, com possibilidade de cassação definitiva da habilitação em reincidência. A justificativa aponta o objetivo de reduzir acidentes associados ao consumo de álcool no trânsito.
O projeto é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O parecer aguarda o posicionamento do deputado Marcos Tavares. A tramitação ainda depende de aprovação pelo Senado e sanção presidencial.
Para valer, as novas regras precisariam passar por todas as Casas do Congresso e pela assinatura do presidente. Caso aprovada, a vigência ocorreria aproximadamente 360 dias após a publicação oficial. Até lá, permanecem em vigor as regras atuais da Lei Seca.
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