- STF inicia julgamento para decidir se recebe a denúncia da PGR contra Rivaldo Barbosa e os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto por obstrução das investigações do caso Marielle.
- Denúncia aponta organização criminosa integrada por policiais civis e outros agentes, com atuação para garantir impunidade de homicídios ligados a milícias e contraventores no Rio de Janeiro.
- Segundo a acusação, o grupo controlava investigações de crimes de organizações criminosas no estado e atuava para atrapalhar apurações, com desaparecimento de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos.
- No caso de Marielle, Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, teria aderido ao plano para assegurar impunidade aos autores do crime; a denúncia é por associação criminosa e obstrução de Justiça.
- A PGR também pediu a perda dos cargos públicos dos acusados e indenização por dano moral coletivo; julgamento fica aberto entre 11h de hoje (15) e 23h59 da próxima quinta-feira (22).
O STF iniciou o julgamento para ver se recebe a denúncia da PGR contra integrantes da cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusação envolve obstrução das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia aponta uma organização criminosa composta por policiais e outros agentes, com atuação para assegurar impunidade de homicídios ligados a milícias e contraventores. O grupo teria influenciado investigações de crimes de organizações criminosas no estado.
Segundo a PGR, o conjunto de ações incluía desaparecimento e ocultação de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos. Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios, é citado como agente do plano para garantir impunidade.
A ação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, contra Rivaldo Barbosa e os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Os denunciados respondem por associação criminosa e obstrução de justiça.
A defesa de Rivaldo Barbosa pediu a transferência do julgamento para sessão presencial, pedido que foi negado pelo relator Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre na Primeira Turma, em regime virtual, entre 11h de hoje e 23h59 da próxima quinta (22).
Julgamento anterior no STF: a Corte condenou, em regime semelhante, irmãos ligados aos mandantes do crime. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão receberam 76 anos e 3 meses de prisão por homicídio de Marielle e Anderson.
Além dos Brazão, a corte também condenou Rivaldo Barbosa a 18 anos de prisão, Ronald Pereira a 56 anos e Robson Calixto a 9 anos. Os veredictos apontam participação de cada um na articulação criminosa ligada a milícias.
- Rivaldo Barbosa: ex-chefe da Polícia Civil, apontado como atuante para acobertar o crime.
- Ronald Pereira: policial militar reformado, monitorava a rotina de Marielle para repassar informações aos autores.
- Robson Calixto: ex-assessor de Domingos Brazão, atuação relacionada a imóveis irregulares sob influência de milícias.
A PGR pediu a execução de perda de cargos públicos e indenização por dano moral coletivo. O caso segue sob apuração da Primeira Turma do STF, com desdobramentos aguardados para próximas sessões.
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