STF pauta ação que pode redefinir candidaturas barradas pela ficha limpa

STF julgará a ADIn 7.881 sobre mudanças na lei da ficha limpa (LC 219/25) que tratam da inelegibilidade e ENTREGAS aos prazos.
A discussão envolve a nova forma de contar o prazo de oito anos, que pode começar a partir de decisão de perda de mandato, renúncia ou condenação colegiada, em vez de marcos posteriores.
O relator é a ministra Cármen Lúcia; o julgamento está marcado para ocorrer entre 22 e 29 de maio no plenário virtual.
A Rede Sustentabilidade sustenta que as alterações aceleram o término da inelegibilidade e contestam pontos como o papel do Senado no texto, pedindo a suspensão integral da lei.
A decisão pode impactar candidaturas já citadas no debate público, em especial nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, a poucos meses das eleições de 2026.

O STF decidirá sobre uma ação que pode redefinir regras de inelegibilidade sob a lei da ficha limpa. A Corte começa a julgar, no dia 22, uma ADIn que questiona mudanças promovidas pelo Congresso na LC 219/25. O caso foi relatado pela ministra Cármen Lúcia.

A principal mudança altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Passa a valer a hipótese de início a partir da decisão que decretar a perda do mandato, a renúncia ou a condenação por órgão colegiado, em vez de marcos posteriores. A norma também unifica condenações por improbidade com teto de 12 anos, quando houver restrição à capacidade eleitoral. A Rede Sustentabilidade aponta riscos à elegibilidade precoce.

A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Lula no ano passado. Entre os dispositivos vetados, estavam efeitos retroativos para casos já julgados e a definição da data da eleição como marco inicial do prazo. A AGU e a PGR divergem sobre a suspensão total ou parcial da nova lei durante o julgamento.

Ação e partes envolvidas

A ADIn 7.881 foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão integral da LC 219/25. O partido afirma que as mudanças desfiguram o arcabouço de proteção à probidade da ficha limpa e representam retrocesso institucional. O Senado também é alvo de críticas por alterações sem devolução do projeto aos deputados.

Cármen Lúcia determinou rito acelerado, com manifestações de Congresso, Presidência da República, AGU e PGR em prazos reduzidos. O caso tramita no plenário virtual, com julgamento previsto entre 22 e 29 de maio.

Impacto e desdobramentos

O STF pode influenciar de imediato o cenário eleitoral de 2026, definindo quais regras valerão para candidaturas atingidas pela lei. Entre os nomes citados como possíveis afetados estão Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

Nas últimas eleições, decisões com atraso já mostraram impactos práticos, como a inelegibilidade de autoridades após longos períodos no cargo. Isso reforça a relevância de uma definição célere no caso da ficha limpa.

Contexto político e institucional

A discussão ocorre a poucos meses das eleições, quando partidos já articulam alianças e chapa. A tramitação no STF busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação da lei, evitando incertezas que possam favorecer ou prejudicar candidaturas já contestadas juridicamente.