TST reconhece discriminação por gordofobia em dispensa pré-bariátrica

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu dispensa discriminatória por gordofobia contra consultora demitida 13 dias antes de cirurgia bariátrica.
A obesidade grau II foi apontada como condição que gera estigma social e discriminação, conforme entendimento do ministro relator.
O relator destacou que a obesidade é doença crônica reconhecida pela OMS e que há impacto real na igualdade de oportunidades no trabalho.
Pela súmula 443 do TST, há presunção de discriminação quando há despejo de empregado por doença grave ou condição que desperte preconceito; a empresa não comprovou motivo legítimo desvinculado da saúde.
O processo foi devolvido ao Tribunal Regional da 15ª região para novo julgamento, com a presunção de dispensa discriminatória reconhecida.

A 3ª turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma consultora comercial, demitida poucos dias antes de passar por cirurgia bariátrica, teve caráter discriminatório por gordofobia. A decisão reformou a versão anterior do caso.

A trabalhadora alegou obesidade grau II e comorbidades desde o início do vínculo, com indicação médica para cirurgia bariátrica definida antes da dispensa, ocorrida 13 dias antes do procedimento. Ela buscava indenização por danos morais.

Contexto e análise

A empresa afirmou ter exercido apenas o direito de rescindir o contrato, negando discriminação e sustentando que obesidade não configura enfermidade com estigma. A 1ª instância e o TRT da 15ª região entenderam pela improcedência, não reconhecendo discriminação.

Entendimento do TST

O relator, ministro Alberto Balazeiro, divergiu, destacando que a obesidade é doença crônica reconhecida pela OMS e que adolescentes, adultos e trabalhadores costumam enfrentar preconceito no mercado. A súmula 443 do TST permite presunção de discriminação quando há doença grave ou estigma.

Desdobramentos processuais

O TST entendeu que a demissão próxima da cirurgia evidencia vulnerabilidade da trabalhadora e não houve comprovação de justificativa legítima pela empresa. O processo retorna ao TRT da 15ª região para novo julgamento, sob a premissa de dispensa discriminatória.