- Associações de aposentados pressionam pela tramitação de propostas que reduzem a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, via PECs 6/2024 e 555/2006.
- Mosap trabalha pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que já passou por etapas regimentais e pode ser votada, conforme defesa de Mônica Paim.
- Há apoio de cerca de 333 parlamentares para o apensamento, acima do mínimo necessário de 171, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem demonstrado resistência.
- A PEC 555/2006 extingue a contribuição de forma automática; a PEC 6/2024 prevê redução escalonada de 10% a cada ano, até a extinção aos 75 anos, com isenções em casos de incapacidade.
- Estimativas apontam rombo fiscal de R$ 25 bilhões se apenas a PEC 555 for aprovada; com a PEC 6/2024, o impacto é menor, com renúncia fiscal inicial estimada em R$ 5,898 bilhões e queda progressiva nos anos seguintes.
A pressão pela tramitação de propostas que reduzem gradual e progressivamente as contribuições previdenciárias de aposentados cresce no Congresso. O movimento Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) lidera a mobilização para apensar duas PECs, 6/2024 e 555/2006, que tratam do tema. As propostas já seguem prontas para tramitar, mas ainda não foram incluídas na pauta.
Mônica Paim, presidente da Afresp e auditora fiscal da Receita Federal de São Paulo, defendeu o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 em entrevista ao Podcaste do Correio. Segundo ela, a PEC 555/2006 já cumpriu todas as etapas regimentais para votação, e o apensamento fortaleceria o andamento das matérias.
A dirigente citou apoio de pelo menos 333 parlamentares que protocolaram pedidos de apensamento junto à Mesa Diretora. Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não sinalizou empenho. Ela afirmou que há expectativa de votação, mas as dificuldades políticas do governo dificultam a pauta.
Detalhes das propostas
As propostas são complementares, com caminhos diferentes de implementação. A PEC 555/2006 prevê extinção automática da contribuição para aposentados, o que poderia representar impacto fiscal relevante. Já a PEC 6/2024 propõe a extinção gradual, com redução anual de 10% da contribuição a partir de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a extinção aos 75 anos, mantendo isenções em casos de incapacidade permanente.
De acordo com estimativas da Afresp, se a PEC 555/2006 avançar sem a PEC 6/2024, haveria um rombo de cerca de 25 bilhões de reais na Previdência. Com o apensamento da PEC 6, a renúncia fiscal prevista no primeiro ano ficaria em aproximadamente 5,898 bilhões de reais, distribuída entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, com impacto de menos de 0,3% da Receita. A partir do segundo ano, o impacto adicional anual seria de cerca de 849 milhões de reais.
A vantagem defendida pela interlocutora é evitar um déficit abrupto na Previdência, tornando o processo previsível e escalonado. Ela lembrou ainda que a contribuição recai apenas sobre servidores públicos aposentados, ao contrário do setor privado, onde o trabalhador deixa de recolher após a aposentadoria. O universo de pessoas atingidas gira em torno de 3 milhões, segundo a avaliação da Afresp.
A agenda também enfrenta o calendário eleitoral, o que pode limitar a janela de votação em 2024. Mesmo com esse obstáculo, a expectativa é manter a possibilidade de apensar as propostas para acelerar debates e, eventualmente, viabilizar a tramitação no próximo ano, caso não haja impedimentos.
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