Criador da Ficha Limpa afirma que mudanças vão contra o que a sociedade espera

O ex-juiz Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, critica a Lei Complementar nº 219/2025 por enfraquecer a legislação e reduzir prazos de inelegibilidade.
As mudanças aprovadas pelo Congresso alteram os prazos de inelegibilidade e a forma de contagem, gerando questionamentos sobre conformidade com a moralidade administrativa.
O Supremo Tribunal Federal julga, em plenário virtual, uma ação que questiona a constitucionalidade da lei; a decisão pode sair até 29 de maio e impactar candidaturas como as de José Roberto Arruda e Eduardo Cunha.
Reis sustenta que houve vício no processo legislativo e que o rompimento com princípios constitucionais viola a moralidade administrativa e a probidade pública.
A Procuradoria-Geral da República foi apontada por ele como tendo manifestado posição de inconstitucionalidade, mas ele diz que o parecer foi tímido e que movimentos civis vão contestar caso a lei seja mantida.

Marion Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, critica mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei Complementar nº 219/2025. Segundo ele, o texto representa enfraquecimento da legislação construída após uma das maiores mobilizações populares da história democrática.

A reforma reduz prazos de inelegibilidade e altera a contagem de prazos, segundo o criador. Ele afirma que as mudanças vão contra a vontade popular e podem comprometer a moralidade administrativa que a lei visa proteger.

A pauta ganhou destaque à medida que o STF analisa, em plenário virtual, uma ação que questiona a constitucionalidade da LC 219/2025. A decisão pode impactar candidaturas de gestores como Arruda e Cunha, caso haja vitória ou derrota rápida.

Contexto das mudanças

Marlon Reis aponta vícios no processo legislativo que, na prática, teriam modificado dispositivos sem reapreciação pela Câmara. O jurista afirma que isso configura violação ao devido processo e ao rito legal.

Ele sustenta que a redução de inelegibilidade para crimes contra o patrimônio público pode beneficiar candidatos com histórico violento, o que ele classifica como afronta à moralidade administrativa.

Além disso, o criador afirma que a lei continua existente, mas com aplicação menos rigorosa, o que, segundo ele, reduz a proteção eleitoral esperada pela sociedade.

STF e segurança jurídica

O julgamento no STF deve ocorrer em breve, com a expectativa de conclusão antes das eleições de 2026. A defesa da Ficha Limpa argumenta que a decisão é crucial para a segurança jurídica do pleito.

A Procuradoria-Geral da República diverge em parte, tendo visto parecer de inconstitucionalidade parcial, porém Reis considera a atuação tímida frente à soberania popular representada pela lei.

Caso a Suprema Corte mantenha a nova lei, os movimentos pela defesa da Ficha Limpa sinalizam que recorrerão, explorando meios processuais que ainda existirem no próprio STF.

Perspectivas e próximos passos

Reis afirma que a mobilização civil permanece ativa para defender a integridade das eleições. Mesmo com eventual confirmação da LC 219/2025, ele diz que a sociedade continuará vigilante.

O criador lembra que a Lei da Ficha Limpa nasceu de ampla mobilização popular e de apoio institucional. A expectativa é pela proteção constitucional da moralidade pública e da probidade.