- A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, mirando o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro por suposta ligação com o esquema da Refit; foram bloqueados cerca de R$ 52 bilhões em ativos.
- A investigação aponta uso de uma complexa estrutura societária para ocultar patrimônio, evasão de divisas e sonegação de impostos, com participação de servidores estaduais, policiais federais e magistrados.
- O ministro Alexandre de Moraes solicitou a inclusão de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, visando possivelmente sua prisão internacional devido à suposta fuga permanente.
- O caso envolve ainda supostas decisões favoráveis a empresas ligadas à Refit e a influência de um desembargador do Rio de Janeiro, ligado a uma lei de recalque fiscal conhecida como “Lei Ricardo Magro”.
- Diversos aliados de Castro avaliam impacto da operação na sua candidatura ao Senado, discutindo substituição no PL por nomes como Carlos Jordy ou Carlos Portinho.
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, foram alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal. A ação apura sonegação de impostos e danos bilionários aos cofres públicos, sobretudo no estado fluminense. A PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete afastamentos de função pública.
A autoridade máxima do STF, ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos ligados à Refit, que atua no setor de combustíveis, além da suspensão de atividades do grupo. O desembargador Guaraci Campos Vianna, do TJ-RJ, também teve participação na operação.
A Sem Refino investiga uma organização criminosa que utilizaria estruturas societárias para ocultar patrimônio, dissimular bens, praticar evasão de divisas e fraudar o recolhimento de impostos. Além de Castro e Magro, a PF aponta servidores estaduais, policiais federais e integrantes do Judiciário suspeitos de ligação com o esquema.
Moraes determinou a inclusão do nome de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, caso aceite, abrindo possibilidade de prisão internacional. A medida decorre da alegação de fuga permanente do empresário, segundo o ministro.
Segundo as investigações, o Grupo Refit acumulou cerca de 52 bilhões de reais em dívidas tributárias, com grande parte concentrada na refinaria. A PF aponta que empresas do conglomerado operavam em cadeia para evitar o pagamento de ICMS, além de recorrer a decisões judiciais para postergar cobranças.
Instrumentos como factorings, fundos de investimento e offshores teriam sido usados para lavar recursos de vendas subfaturadas de combustíveis e reinseri-los no sistema financeiro de forma supostamente legal. Moraes ressalta o impacto de tal passivo na estabilidade do mercado.
A corporação também investiga supostos favorecimentos políticos e cooptação de agentes públicos no governo estadual. Relatórios indicam atuação de membros da Secretaria de Fazenda para beneficiar empresas ligadas à Refit e dificultar a atuação de concorrentes.
Conversas interceptadas indicam pagamentos via Pix, interferência em processos administrativos e articulações para manter incentivos fiscais ao grupo. A PF aponta infiltração da organização nas estruturas estatais e em órgãos reguladores.
Outro eixo envolve policiais federais lotados na Baixada Fluminense, com indícios de contatos frequentes entre investigados e agentes públicos. Há menção ao uso de linhas telefônicas em nome de pessoas falecidas para ocultar comunicações.
A defesa de Castro disse estar surpresa com a operação e à disposição da Justiça para esclarecer os fatos. A Refit afirmou que as discussões tributárias envolvem a esfera judicial e administrativa, como para outras empresas do setor.
Desembargador e desinterdição
O desembargador Guaraci Campos Vianna foi afastado por ordem do corregedor nacional de Justiça, após ser apontado como participante do esquema. A PF aponta que a atuação dele está relacionada a decisões que favoreceram o grupo em momentos críticos do processo de recuperação judicial.
A linha de tempo envolve a LC 225/2025, conhecida como Lei Ricardo Magro, que instituiu um programa de parcelamento de créditos tributários do Rio. A PF afirma que a lei beneficiou a Refit, ajudando a sustentar a estratégia de inadimplência fiscal.
Segundo a investigação, a Refit pediu ao Judiciário o afastamento de atos administrativos sob o argumento de inviabilizar o plano de recuperação judicial. A 5ª Vara Empresarial declarou-se incompetente, e o TJ-RJ seria apontado como caminho para decisões desfavoráveis à cobrança.
Impacto político e cenário
Aliados de Castro veem a operação como fator de dificuldade para a candidatura ao Senado, já que ele está inelegível até 2030 por decisão do TSE. O pleito continua sob avaliação interna do PL, com possíveis alternativas como deputados e senadores do partido.
Caso haja continuidade das investigações, novas desdobramentos podem afetar o ambiente político no Rio e o debate sobre benefícios fiscais no setor de combustíveis. O andamento da ação será acompanhado pelas autoridades competentes.
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