- A Câmara votará a PEC que encerra a escala 6×1 em 26 de maio; a proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga, sem redução salarial, com regulamentação da transição pela gestão do governo.
- No total, 16,2 milhões de trabalhadores estão na escala 6×1: 14,8 milhões celetistas e 1,4 milhão de trabalhadores domésticos.
- Existem três PECs em tramitação na Câmara (Reginaldo Lopes, Erika Hilton e Maurício Marcon); no Senado também há propostas, com acordo de que a regulamentação fique para depois.
- O relator é o deputado Léo Prates; a ideia é usar o ADCT para viabilizar a transição, mantendo eventuais exceções setoriais a partir de lei complementar.
- Pesquisas e estudos estimam impactos variados em custos e produtividade; a decisão sobre quem paga a transição ainda não está definida, gerando disputa entre setores e governo.
A Câmara dos Deputados pode votar, em 26 de maio, a proposta que encerra a escala 6×1 e estabelece mudanças na jornada de trabalho para cerca de 16 milhões de brasileiros. A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, ganhou reforço após acordo com o governo para avançar na Câmara, com regulamentação a cargo do Planalto.
A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga, sem redução salarial. O texto atual prioriza uma transição gradual, com regras a serem definidas por lei posterior e por meio de negociações coletivas em cada setor. O objetivo é melhorar a qualidade de vida sem provocar prejuízos imediatos aos salários.
O debate envolve três PECs na Câmara: a de Reginaldo Lopes, a de Érika Hilton e a de Maurício Marcon, além de propostas no Senado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou o tema de debate geracional, destacando a relação entre produtividade, qualidade de vida e rotatividade de trabalhadores.
Segundo dados apresentados pelo Ipea, 83% dos trabalhadores com jornada de 44 horas têm ensino até o ensino médio, com salário médio de R$ 2.626. Em contraste, quem trabalha 40 horas recebe, em média, R$ 6.211 mensais. A estimativa de impacto na folha varia entre órgãos oficiais e entidades do setor privado.
A expectativa é de que a PEC trate principalmente da redução da jornada e de dois dias de descanso, mantendo o salário e abrindo espaço para acordos por categoria. Questões como transição, exceções setoriais e compensações ficam para regulamentação adicional em lei.
Quem participa do debate cita impactos humanos e econômicos em diferentes frentes. Trabalhadores relatam desgaste físico e dificuldade de conciliar vida pessoal com o expediente. Pequenos negócios apontam maior aceitação gradual do ajuste, com apoio a medidas para manter competitividade.
A votação está programada para ocorrer em dois turnos na Câmara, com possível influência de cenários eleitorais. O relator, Léo Prates, busca consolidar textos em um substitutivo, buscando equilíbrio entre 40 horas e um caminho de transição. A versus de posições segue até o momento da votação.
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