Comissão da Câmara retira rastreabilidade do programa Celular Seguro

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o projeto do Programa Celular Seguro, mas retirou os mecanismos de rastreabilidade.
O relatório suprimiu trechos que previam identificar origem e histórico de titularidade dos aparelhos.
Especialistas afirmam que a mudança enfraquece o objetivo de combate ao roubo, ao furto e à venda ilegal de celulares.
O relator disse que o histórico de titularidade extrapola a necessidade prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, mantendo apenas o bloqueio de IMEI, da linha telefônica e de aplicativos bancários após roubo, furto ou perda.
Técnicos alertam que a ausência de rastreabilidade dificulta acompanhar a circulação no mercado paralelo, identificar receptadores e desarticular redes criminosas; defesa da privacidade ressalta a necessidade de equilíbrio.

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o projeto que formaliza o Programa Celular Seguro, mas retirou os mecanismos de rastreabilidade. A mudança acendeu alerta entre especialistas em segurança pública e tecnológica.

O relatório elaborado pelo deputado Júlio César (Republicanos-DF) suprimiu trechos que previam identificar a origem e o histórico de propriedade dos celulares. A decisão foi tema de debate entre membros da comissão.

Segundo o relator, o substitutivo mantém a lógica do programa, prevendo o bloqueio de IMEI, da linha telefônica e de aplicativos bancários após comunicação de roubo, furto ou perda. A retirada refere-se ao resgate de informações de titularidade.

Especialistas dizem que a ausência de rastreabilidade enfraquece o monitoramento da circulação de aparelhos no mercado paralelo e dificulta a identificação de receptadores. A prática poderia, segundo eles, atrapalhar o desmonte de redes criminosas.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a discussão envolve equilíbrio entre segurança e privacidade. O conselheiro Cássio Thyone afirmou que é preciso evitar impactos na privacidade, mas destacou que a falta de rastreabilidade facilita a atividade criminosa.

Representantes da área de segurança reiteram que o rastreamento completo ajuda a reduzir furtos e a devolver aparelhos à cadeia formal. A nova redação joga efeitos práticos sobre a eficácia do programa em combate aos roubos de celular no Brasil.