- O governo lançou um pacote de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado, com quatro eixos de ações e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões via o BNDES.
- Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Sergipe e Tocantins sinalizaram apoio à proposta; Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não decidiram.
- A linha de crédito será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Fundo de Infraestrutura e Inclusão Social (FIIS); as regras dependem do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
- Os recursos de R$ 1,06 bilhão, já definidos, vão para: combate à asfixia financeira das organizações criminosas (R$ 388,9 milhões), melhorias no sistema prisional (R$ 330,6 milhões), aumento da taxa de esclarecimento de homicídios (R$ 201 milhões) e ações contra tráfico de armas (R$ 145,2 milhões).
- As normas para a linha de crédito devem ser publicadas no Diário Oficial nos próximos dias; os projetos apresentados pelos estados e municípios definirão a disponibilidade dos recursos.
Alguns estados sinalizaram apoio ao programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal recentemente, que visa ampliar ações de combate às organizações criminosas. No entanto, os entes aguardam regras, especialmente sobre a linha de crédito de 10 bilhões de reais para avaliar adesão.
A reportagem ouviu secretarias de segurança pública. Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Sergipe e Tocantins disseram apoiar a proposta. Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não definiram a adesão, por falta de details operacionais.
O governo informou que a linha de financiamento será operada pelo BNDES, por meio do FIIS. O detalhamento das áreas de atuação e elegibilidade é definido pelo PAAR, coordenado pela Casa Civil, com participação de ministérios e do banco.
A Casa Civil informou que o Comitê Gestor do FIIS aprovou atualização do PAAR para incluir a segurança pública entre as áreas apoiadas e definiram as condições financeiras da linha de crédito. As normas devem ser publicadas nos próximos dias.
O programa prevê um total de 11 bilhões de reais para ações contra o crime organizado, com distribuição entre quatro eixos de atuação: endurecimento financeiro, melhorias prisionais, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.
Desse montante, 1,06 bilhão provém de recursos da União, e o restante será aplicado conforme cada eixo. O valor será executado no prazo de um ano, independentemente da adesão dos estados.
Os 10 bilhões de crédito contemplam aquisição de equipamentos, veículos e tecnologias para ações de segurança pública. O governo afirma que os recursos serão liberados conforme apresentação de projetos pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal.
Segundo o Ministério da Justiça, além do apoio à segurança pública, o dinheiro pode financiar ações de prevenção ao feminicídio e o programa Celular Seguro, para reduzir roubos de celulares. A imprensa viu a iniciativa como parte de medidas para melhorar a imagem do governo.
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