- A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo entrou com ação civil pública na Justiça de São Paulo para suspender a assinatura dos contratos do LRCap, leilão de reserva de capacidade, marcado para 21 e 22 de maio.
- O leilão foi realizado pelo governo federal em 18 de março, com receita prevista de R$ 515,7 bilhões para as vencedoras em 15 anos e custo total que pode superar R$ 800 bilhões aos consumidores.
- A Fiesp solicita a realização de um novo certame ainda neste ano e pediu ao Tribunal de Contas da União para atuar como interessado no processo.
- O LRCap é alvo de atuação do Cade, do Ministério Público Federal e do TCU; segundo o jornal O Globo, o Cade abriu inquérito administrativo sobre o resultado da disputa.
- O Ministério de Minas e Energia afirma que o processo seguiu normas técnicas e legais, e a Aneel mantém a homologação do leilão suspensa até decisão judicial definitiva.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acionou a Justiça de São Paulo para suspender a assinatura dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). O pedido foi apresentado na sexta-feira, 15 de maio de 2026, visando impedir a assinatura marcada para 21 e 22 de maio. O leilão ocorreu em 18 de março pelo governo federal.
Segundo a Fiesp, há suspeitas de irregularidades na modelagem do certame, sobretudo com o aumento dos preços-teto a 72 horas da disputa. A federação argumenta que a assinatura geraria custos elevados para os consumidores e aponta receita esperada de 515,7 bilhões de reais aos vencedores nos 15 anos, com custo total superior a 800 bilhões de reais quando as usinas forem acionadas.
A ação também solicita a realização de um novo leilão ainda neste ano. A Fiesp pediu, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja incluído como interessado na fiscalização. O Cade e o Ministério Público Federal também investigam o tema, enquanto o Ministério de Minas e Energia sustenta que o processo atendeu às normas técnicas e legais e contou com acompanhamento do TCU. A Aneel mantém a homologação do leilão suspensa até decisão judicial definitiva.
Situação atual
O Ministério de Minas e Energia afirmou que a tecnologia de baterias será tratada em leilão específico ainda em 2026. O Cade informou ter aberto inquérito administrativo para apurar as alegações apresentadas. O MPF pediu suspensão imediata dos atos de homologação e assinatura, alegando irregularidades no processo. O Poder360 entrou em contato com a assessoria do ministério, sem retorno até a publicação desta reportagem.
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